DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 08 de agosto de 2023 13

II - DETERMINAR que o presente elogio constante no item I deste Decreto, seja lançado na ficha funcional dos respectivos policiais militares e bombeiros militares, para que sirva de exemplo aos demais, no permanente desafio da busca de melhores quadros e do aperfeiçoamento das nossas Corporações.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que Casa Militar coordenou e executou as atividades, com o apoio dos servidores Civis, designados para as missões durante a realização do 56.º Festival Folclórico de Parintins, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011108.000673/2023-35, resolve,

I - ELOGIAR: “ É com imensa satisfação e dever de justiça que reconheço e elogio os servidores Civis, designados pela Casa Miliar, pelo desprendimento com que cumpriram as missões que lhes foram atribuídas, por ocasião das visitas Oficiais das autoridades ao Estado do Amazonas, durante o 56.º Festival Folclórico de Parintins, realizado nos dias 30 de junho, 1.º e 02 de julho de 2023. Tais Servidores não mediram esforços, empenhando-se, dedicando-se, tanto no apoio logístico quanto na execução operacional com espírito de renúncia para o fiel cumprimento da missão, objetivando tão somente lograr êxito, demonstrando exemplar e louvável grau de profissionalismo. Louvo-os pela elevada qualidade profissional e concito-os a continuarem abrilhantando suas carreiras profissionais. ”, na forma a seguir:

II - DETERMINAR que o presente elogio, constante no item I deste Decreto, seja lançado na ficha funcional dos referidos servidores civis, para que sirva de exemplo aos demais, no permanente desafio da busca de aperfeiçoamento e de melhores Quadros de Pessoais do Poder Executivo Estadual.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0620270-73.2021.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pedido do Autor NARCIZIO GUIMARÃES NETO , para determinar a retificação da promoção à graduação de 2.º Sargento PM, para que passe a contar de 21 de abril de 2016, pelo Quadro Especial de Acesso (QEA), 1.º Sargento PM, para que passe a contar de 21 de abril de 2017, pelo Quadro Normal de Acesso (QNA), assim como promovê-lo à graduação de Subtenente PM, a contar de 21 de abril de 2019, pelo Quadro Normal de Acesso (QNA);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO