DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 08 de agosto de 2023

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

unidades ); ( ID - 112773 ) Cumbuca ( 500.000 unidades ); ( ID - 112778 ) Prato Plástico ( 500.000 unidades ) e ( ID - 112779 ) Colher Plástica ( 50.000 unidades ) em atendimento as Escolas Estaduais do capital, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao MEMO n°. 061/2023 - DELOG/SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.437/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.027253/2023-69.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 076 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor OTACILDO GONÇALVES FERREIRA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 151.090-8B, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 04 de agosto de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GS Nº 789, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar PAD/129/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.016054/2022-44/SEDUC/SIGED);

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor OTACILDO GONÇALVES FERREIRA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 151.090-8B, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

RESOLUÇÃO Nº 076/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2023.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD Nº 129/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.016054/2022-44/SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor OTACILDO GONÇALVES FERREIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor OTACILDO GONÇALVES FERREIRA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 151.090-8B, CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor OTACILDO GONÇALVES FERREIRA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 151.090-8B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 31 de julho de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Protocolo 145092

DATA DA ASSINATURA: 08.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PRIX LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e vinte (120) dias , contados de 11.08.2023 até 09.12.2023 , para dar continuidade a aquisição de utensílios de cozinha, sendo: ( ID - 112769 ) Copo Plástico ( 500.000

Manaus, 04 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 145084

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 014/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 07.08.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA; OBJETO: Aquisição de Capacete Resgate e Incêndio Florestal, para atender a necessidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de Proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 08.08.2023 à 08.08.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO : Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 2.749.2153.4732.0000; Natureza da Despesa: 33903028; tendo sido emitida em 31/07/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001117, no Valor Total de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços nº. 002/SEJUSP/2023-1, Pregão Eletrônico nº 006/2022-SEJUSP, de acordo com o resultado da licitação publicada no Diário Oficial do Estado nº. 10.997, do dia 25/11/2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 07 de agosto de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 144989

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N ° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOPM; Eulo Moraes Seixas - Sgt. QPPM; Período: 28/08 a 01/09/2023; Destino: Autazes/AM; Objetivo: Realizar diligências visando instruir procedimento administrativo disciplinar - Sindicância.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 07 de agosto de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 144981

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO