DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 08 de agosto de 2023 7

publicada no DOE, 06 de março de 2023; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa CTA - CLEITON TAXI AÉREO LTDA , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 016 / 23 - SES - AM , apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo n.º 01.01.017101.001259/2023-90.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços continuados de transporte de pacientes em UTI AÉREA (adultos, crianças e neonatos), em caráter de urgência e/ou emergência, com equipe técnica especializada, intermunicipal e interestadual por via aérea para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA CNPJ Nº 04.984.400/0001-30, pelo valor global de R$ 19.142.724,00 (Dezenove milhões, cento e quarenta e dois mil e setecentos e vinte e quatro reais).

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , em Manaus, 08 de agosto de 2023

JANI KENTA IWATA Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 08 de agosto de 2023.

de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017126.000018/2023-45 ; 017129.000130/2023-56 ; 017101.026540/2023-35 ; 017129.000128/2023-87 ; 017101.024528/2023-96 ; 017101.025752/2023-03 ; 017101.028032/2023-91 ; 017101.026823/2023-87 ; 017101.027925/2023-10 ; 017110.000660/2023-01 ; 017116.000498/2023-63 ; 017101.026552/2023-60/SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - Célia Regina Pinto Hassan , Aux. de Enfermagem, 166.161-2 B, 2016 a 2021, 01/08/2023 a 29/10/2023, SPA Eliameme Mady; 02 - Iris Glenda Reis do Nascimento , Téc. de Enfermagem, 185.847-5 B, 2014 a 2019, 01/09/2023 a 29/11/2023, SPA Joventina Dias; 03 - Jeronimo Rabelo Belém , Vigia, 241.322-1 A, 2017 a 2022, 01/09/2023 a 29/11/2023, Unidade Mista de Itacoatiara; 04 - Jourgleide Benayon Almeida Neta , Agente Administrativo, 241.567-4 A, 2017 a 2022, 02/01/2024 a 31/03/2024, SPA Joventina Dias; 05 - Jorge John Sanchez Rosado , Médico Graduado, 189.901-5 A, 2016 a 2021, 01/12/2023 a 28/02/2024, Unidade Mista de Alvarães; 06 - Josivander Ramos Guerreiro , Vigia, 229.012-0 A, 2014 a 2019, 01/08/2023 a 29/10/2023, Unidade Sanit. de Nhamundá; 07 - Marilea Souza de Souza , Aux. de Saúde 3ª Classe, 123.117-0 B, 2015 a 2020, 01/10/2023 a 29/12/2023, Hospital Regional Jofre Cohen; 08 - Mirian da Silva Saldanha , Aux. de Serviços Gerais, 241.551-8 A, 2017 a 2022, 01/10/2023 a 29/12/2023, Unidade Sanit. de Juruá; 09 - Paulo Adriano Farias Teixeira , Farmac. Bioquímico, 245.625-7 A, 2018 a 2023, 01/09/2023 a 29/11/2023, Hospital Regional Jofre Cohen; 10 - Roberson Pereira Soares , Aux. Operacional de Saúde, 226.460-9 A, 2013 a 2018, 01/10/2023 a 29/12/2023, HPSC Zona Sul; 11 - Sandra Helena Silva Cirino , Téc. de Patologia Clínica, 240.846-5 A, 2017 a 2022, 01/09/2023 a 29/11/2023, Maternidade Ana Braga; 12 - Valcilange da Costa Lima , Téc. de Enfermagem, 212.542-0 C, 2016 a 2021, 01/09/2023 a 29/11/2023, Unidade Mista de Itacoatiara. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017305.002226/2023-06 ; 017102.000102/2023-37 ; 017115.000252/2023-00 ; 017113.000404/2023-86 ; 017123.000379/2023-11 ; 017125.000368/2023-11 ; 017101.027706/2023-30 ; 017101.026910/2023-34 ; 017113.000119/2023-65 ; 017113.000403/2023-31/

Manaus, 08 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - Adriana Cristina Paulain de Mello , Fisioterapeuta , 245.554-4 A, 2018 a 2023, 01/08/2023 a 29/10/2023, Disposicionados FHAJ; 02 - Adriano Marcelo Batista dos Santos , Téc. de Enfermagem, 192.941-0 A, 2016 a 2021, 01/08/2023 a 29/10/2023, Hospital Col. Eduardo Ribeiro; 03 - Fernanda Elizabeth de Moraes Pacheco , Téc. de Enfermagem, 239.866-4 A, 2017 a 2022, 01/10/2023 a 29/12/2023, HPSC Zona Oeste; 04 - Francerli Santos da Silva , Téc. de Enfermagem, 200.969-2 A, 2014 a 2019, 01/09/2023 a 29/11/2023, HPS Dr. João Lúcio; 05 - Giovanna Marisella Ortiz Alvan , Aux. de Saúde Bucal, 171.134-2 B, 2015 a 2020, 01/09/2023 a 29/11/2023, SPA Coroado; 06 - Hercilia de Souza Silva , Téc. de Enfermagem, 164.484-0 C, 2011 a 2016, 01/12/2023 a 28/02/2024, SPA e Hospital Platão Araújo; 07 - Ingrid Cavalcanti Xavier , Técnico, 242.711-7 A, 2017 a 2022, 07/08/2023 a 04/11/2023, Sec. Exec. Adj.de Tec. Informação; 08 - Ivaneide da Silva Gomes , Agente Administrativo, 115.836-8 C, 2017 a 2022, 01/09/2023 a 29/11/2023, Flores “José Rayol dos Santos”; 09 - Lirian Raquel Bezerra de Sousa , Enfermeira, 236.249-0 A, 2016 a 2021, 01/09/2023 a 29/11/2023, HPS Dr. João Lúcio; 10 - Mirielles Pinheiro da Silva , Téc. de Enfermagem, 201.119-0 A, 2014 a 2019, 01/09/2023 a 29/11/2023, HPS Dr. João Lúcio. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 08 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD Nº 183/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 011.22021.2016/ SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora HELEN PRESTES DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora HELEN PRESTES DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 201.024-0B;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora HELEN PRESTES DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 201.024-0B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 27 de julho de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

Membro - CRDM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO