DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, terça-feira, 08 de agosto de 2023

DECISÃO DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEMAAM, REALIZADA EM 16.06.2023, E ENCAMINHADO AO IPAAM PARA, PROCEDIMENTOS SUBSEQUENTES: 01. Processo nº. 01.01.030201009720 / 2022 - 01 .Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS; Auto de Infração: N.°040/22-GCAP; Assunto: por destruir ou danificar 2,223 hectares de floresta nativa considerada de Reserva Legal, sem autorização do órgão ambiental competente. Valor da multa: R$ 11.115,00 (onze mil cento e quinze reais); Decisão: conhecimento do Recurso, redução em 90% do valor da multa aplicada. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 8 de agosto de 2023.

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas - CEMAAM

Protocolo 145167

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel , Colaborador. SCDP : 530183. Período : 19/08/2023 a 26/08/2023. Destino : Manaus/Natal/ Manaus. Objetivo : Participar da 1ª Reunião extraordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH) que ocorrerá no XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Natal - RN nos dias 20 a 25 de agosto de 2023. Referência processo : 01.01.030101.004280/2023-05-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 8 de agosto de 2023.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Proc.01.01.022102.014489/2023-49. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, IPC, Mat.nº.212.261-8A, do PPI/Careiro da Várzea para o DPM, sem ajuda de custo e sem auxílio moradia , a contar desta data .

Manaus, 04/08/2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 145048

Proc.01.01.022102.014539/2023-98. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO NADIA MONTEIRO NOGUEIRA, IPC, Mat.nº.007.651-1C, da 42ªDIP/Barreirinha para 47ªDIP/Nova Olinda do Norte, sem ajuda de custo e com auxílio moradia , a contar desta data .

Manaus, 04/08/2023

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 145052

Proc. MEMO Nº 498/2023-1º DIP/PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR GLAUBER LUIZ MENEZES DA ROCHA, IPC, Mat. 171406-6 A, do recebimento da FG-3 (Gerente de Atendimento), bem como, DESIGNAR ANDREW PEREIRA NAZARE, IPC, Mat. 171454-6 A, para a referida função , ambos a contar de 04.08.2023 .

Manaus, 04.08.2023

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas;

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 3 DE AGOSTO DE 2023 .

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Proc. 01.01.022102.014104/2023-43. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR JHONNES CHARLES SILVA ARAUJO, IPC, Mat. 221713-9 A, do recebimento da FG-3 (Chefe de Investigação), bem como, DESIGNAR HUGO DA SILVA ASCENCAO, IPC, Mat. 154382-2 A, para o recebimento da referida função , ambos a contar de 1º.06.2023 .

Manaus, 04.08.2023. B

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 145056

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar;

RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) trabalhadas no mês de JULHO para percepção no mês de AGOSTO/23, conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 144, de 07 de AGO 23. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.

Protocolo 145168

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO