DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
4 Manaus, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ANEXO DO DECRETO Nº 47.929, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|||
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |||
| 3267 ESTRUTURA SUS | |||
| 10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente | |||
| 0001 P 2.601.232 4490 |
306.512,00 | ||
| 0011 P 2.601.232 4490 |
376.018,76 | ||
| TOTAL | 682.530,76 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 682.530,76 |
Protocolo 146590
DECRETO Nº 47.930, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.835.953 , 82 (CINCO MILHÕES , OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.930, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa 0001 A 1.500.100 4490 71.600,00 TOTAL 71.600,00 TOTAL POR SECRETARIA 71.600,00
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL02 061 3291 2565 - Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau 0001 A 1.759.201 3390 300.000,00 TOTAL 300.000,00
11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
94.737,00 | |
| TOTAL | 94.737,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 94.737,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLO 12 364 3306 2698 - Interioriza 0001 A 1.599.116 |
GIA E INO ção Inovado 3390 |
VAÇÃO NO AMAZONAS ra da Graduação e Pós-Grad |
uação no Amazonas - Interioriza UEA 1.150.000,00 |
|
| TOTAL | 1.150.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.150.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2283 - Operacionalização do 0001 A 1.500.121 3390 |
Serviço de Remoção Assistencial do Estado 1.078.267,55 |
|
| TOTAL | 1.078.267,55 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.078.267,55 | |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO |
| PT REGIÃO FISCAL 3283 EDUC |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS AR PARA TRA |
NATUREZA DA DESPESA NSFORMA |
PESSOAL E ENCARGOS R |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 122 3283 | 2489 - Moderniza | ção da Gest | ão Administr | ativa | ||||
| 0001 | A 1.500.100 |
4490 | 594.834,00 | |||||
| 0001 | A 1.500.121 |
4490 | 892.251,00 | |||||
| 0001 | A 2.500.100 |
4490 | 104.745,77 | |||||
| TOTAL | 1.591.830,77 | |||||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 1.591.830,77 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.500.121 9999 1.549.518,50 TOTAL 1.549.518,50 TOTAL POR SECRETARIA 1.549.518,50 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 5.835.953,82
TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO