DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 17 de agosto de 2023~~ ~~5~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 128 0056 2093 - Escola de Contas Públicas do TCE | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
49.000,00 | |
| 0001 A 1.500.100 4490 |
22.600,00 | |
| TOTAL | 49.000,00 | 22.600,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
71.600,00
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 14 122 3310 2793 - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENTA ções Decorre |
RES ntes de Emend |
as Parlamenta |
res de Bancada |
|
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 1.549.518,50 | ||||
| TOTAL | 1.549.518,50 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.549.518,50 | ||||
| 28000 SECRETARIA DE ES 28101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
EDUCAÇÃ EDUCAÇÃ PESSOAL E ENCARGOS |
O E DESPORT O E DESPORT JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
O O OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
02 126 3290 2627 - Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 1 Grau do Poder Judiciário 0001 A 1.759.201 3390 300.000,00 TOTAL 300.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
300.000,00
11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO EST | ADO | |||
| 04 122 3229 2177 - Transporte e Seguranç | a de Autorida | des | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
94.737,00 | |||
| TOTAL | 94.737,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 94.737,00 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
| 12 364 3306 2698 - Interiorização Inovadora da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA |
|---|
| 0001 A 1.599.116 4490 1.150.000,00 |
| TOTAL 1.150.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO 10 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
|||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 1.078.267,55 | |||
| TOTAL | 1.078.267,55 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.078.267,55 |
| 12 122 0001 | 2001 | - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 3390 |
594.834,00 | |
| 0001 | A | 1.500.121 3390 |
892.251,00 | |
| 0001 | A | 2.500.100 3390 |
104.745,77 | |
| T | OTAL | 1.591.830,77 | ||
| TO | TAL | POR SECRETARIA | 1.591.830,77 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES 5.835.953,82 Protocolo 146592
DECRETO Nº 47.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.725.916 , 18 (SETE MILHÕES , SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL , NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR |
||||
| 12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio | ||||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
7.725.916,18 | |||
| TOTAL | 7.725.916,18 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.725.916,18 |
Protocolo 146593
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO