Diário Oficial do Estado do Amazonas · 17/08/2023 · pág. 35

DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 5

Art. 1º Adotar o Manual de Boas Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito da SEAD, como referência obrigatória para a atuação da Consultoria Técnico-Administrativa (CTA/SEAD) nos processos submetidos à sua apreciação.

Parágrafo único. Em havendo a necessidade de regulamentação de questões específicas do Manual, o Coordenador da CTA/SEAD poderá fazê-lo por meio de Ordem de Serviço ou ato administrativo congênere. Art. 2º A CTA/SEAD deverá observar as diretrizes e as orientações constantes no Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU, no exercício de suas atribuições consultivas e na elaboração de pareceres, manifestações e demais análises jurídicas.

Art. 3º Compete à CTA/SEAD promover a capacitação e o treinamento dos seus Consultores, visando à atualização e ao adequado conhecimento do Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU.

Art. 4º A CTA/SEAD será responsável por assegurar a disseminação, a aplicação e a conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU, bem como por manter-se atualizada quanto a eventuais atualizações e revisões do referido documento pela AGU. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 16 de agosto de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 146276

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC

EXTRATO das Férias dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- CAPITAL , conforme Memo nº 1219/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.

ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 169377-8B; Período: 31.01.2023 A 01.03.2023; Exercício: 2023. ADRIANE ANDRADE DA SILVA LAMEGO - Cargo: PROFESSOR PF20. LPL-IV; Matrícula: 190072-2A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ADRIANO JORGE CORREA BARROS - Cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; Matrícula: 122726-2H; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ADRIANY PAULA DE FREITAS - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 217284-4A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. ADRIELE CARLEO ZACARIAS - Cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III; Matrícula: 222036-9A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2019. AFRANIO FALCAO DE LIMA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 199115-9D; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. ALCINEA ALBUQUERQUE PETRELLI - Cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; Matrícula: 119378-3E; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ALEXANDRE DONATO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 201359-2C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2022. ALEXANDRE FOLHADELA VAZ - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 262066-9A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. ALEXANDRE LISBOA ROSA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 222865-3A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2020. ALLAN ANDRADE DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 195394-0D; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. AMANDA CUNHA SAMPAIO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 170289-0D; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. AMANDA TAVARES NORONHA - Cargo: ASSESSOR DE GEST.DE ESC. INDIG.; Matrícula: 228269-0C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2022.

ANA IZABEL BENTES DE ANDRADE - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Matrícula: 116996-3B; Período: 23.01.2023 A 21.02.2023; Exercício: 2020.

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 166426-3B; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. ANA RAIMUNDA PINTO DOS SANTOS - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Matrícula: 163197-7A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2021.

ANA SARA CRISTINA QUEIROZ DE VASCONCELOS - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 167458-7A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ANALIA DE SOUZA LIMA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-I; Matrícula: 019890-0A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2021. ANDERSON CLAY RODRIGUES - Cargo: PEDAGOGO PD40.LPL-IV; Matrícula: 197191-3B; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. ANTONIA IONETE VIDINHA BARROSO - Cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-II; Matrícula: 185895-5A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ANTONIO CEZAR CAVALEIRO MOI - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 132055-6C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. ANTONIO DALMIR BEZERRA SALAZAR - Cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; Matrícula: 186691-5A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ANTONIO HUMBERTO DA COSTA ANDRADE - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 147791-9A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO NETO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 117925-0H; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

AUDEMIR DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 200779-7E; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. AUSTONIO QUEIROZ DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 136589-4E; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. BENEDITA MONTEIRO BRAGA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 144011-0A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. BJARNE LIMA FURTADO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 130062-8E; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

BRENDA REIS DOS ANJOS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 253643-9A; Período: 02.01.2023 A 21.01.2023; Exercício: 2022. BRUNA CAROLINY BRASIL DE ARAUJO SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 193170-9C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

CARDISE VIANA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 219046-0A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2022.

CARLA DE SOUZA SANTOS GONCALVES - Cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; Matrícula: 160647-6A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

CARLOS ADALTO SEIXAS PANTOJA - Cargo: PROFESSOR PF40. MSC-II; Matrícula: 217190-2A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

CARLOS ALBERTO CRUZ DOS SANTOS - Cargo: PEDAGOGO PD20. ESP-III; Matrícula: 183035-0A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Matrícula: 163242-6A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2020.

CARLOS ALBERTO PAES DE CARVALHO JUNIOR - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 105456-2C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2021.

CARLOS ANDRE ALONSO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 191804-4C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. CEICA REGINA RIBEIRO DA SILVEIRA - Cargo: ASSISTENTE SOCIAL PNS.ASC-III; Matrícula: 222791-6A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2021.

CELIA CRISTINA LIMA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 129800-3B; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

CINTHYA DA CRUZ MARTINS - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; Matrícula: 115923-2C; Período: 09.01.2023 A 07.02.2023; Exercício: 2022. CINTHYA DA CRUZ MARTINS - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; Matrícula: 115923-2D; Período: 09.01.2023 A 07.02.2023; Exercício: 2022. CLAUDIA CRISTINA AUZIER DA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; Matrícula: 139215-8C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

CLAUDIA MARIA DA COSTA LUSTOSA - Cargo: PEDAGOGO PD20. ESP-III; Matrícula: 166368-2C; Período: 02.01.2023 A 02.03.2023; Exercício: 2021.

CLAUDIA MARIA MOURA - Cargo: PROFESSOR PF20.ADC-VI; Matrícula: 143731-3A; Período: 12.01.2023 A 10.02.2023; Exercício: 2023.

CLISIVANIA DUARTE DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 167892-2C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. CRISTIANE DO NASCIMENTO - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 173819-4B; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023. CRISTIANO DA SILVA VASCONCELOS - Cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; Matrícula: 182065-6A; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

DANIEL DE NAZARE CORREA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 216994-0B; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2022. DANIELE BRANDAO CLEMENTINO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 163474-7C; Período: 02.01.2023 A 31.01.2023; Exercício: 2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO