DOEAM 18/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Referência, Proposta, Parecer n°. 1.640/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 74, I da lei 14.133/21, conforme Portaria GS n°. 681, de 13.07.2023, publicado no DOE em 18.07.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 09. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses, com início na data de 18.08.2023 e encerramento em 18.08.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 e 12.362.3283.2553.0001 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 e 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 17.08.2023 as Notas de Empenho n ° . 0005831 no valor de R$ 10.809.334 , 00 (dez milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais) e a NE n°. 0005832 no valor de R$ 7.206.339 , 00 (sete milhões, duzentos e seis mil, trezentos e trinta e nove reais). O valor de R$ 12.531.635 , 00 (doze milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) correspondente ao restante da contratação será empenhado no corrente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo 01.01.028101.018271/2023-50.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 146527

Regia Gomes do Livramento, Coordenadoria Distrital de Educação 05. Manaus/AM, pelo tempo necessário para apuração dos fatos.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 075/2023-CPS/SEDUC/SIGED,

PRORROGAR , por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16 de agosto de 2023, os efeitos da Portaria GS nº 643 , publicada no Diário Oficial do Estado em 06/07/2023, em razão da exiguidade do tempo remanescente para conclusão dos trabalhos.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 146479

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSÓRICO SEIA - SEGURANÇA ESCOLAR DO INTERIOR DO AMAZONAS. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento de sistemas e aplicativos móveis customizáveis e em operação de Call Center direcionados a gestão pública que proporcionem solução em governança de comunicação entre a Administração da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, seus servidores, comunidade escolar, representantes institucionais e a sociedade regional, referente aos serviços de informática, implantação e licença de software, no Interior do Estado do Amazonas, conforme detalhamento de serviços e relação de escolas anexas ao Projeto Básico, em atendimento ao Memo. n°. 080/2023-DETIN, Projeto Básico, Parecer n°. 2.045/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão Presencial Nº 524 / 2022 - CGL , Ata De Registro de Preços nº 0253 / 2022 - 1 , publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de agosto de 2022. PRAZO : O prazo de duração dos serviços ora contratados é de doze (12) meses , contados de 18.08.2023 até 18.08.2024 , podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33904006, 33904099 e 33904016 ; Fonte de Recurso: 2.500.100.0.0000.0000 ; tendo sido emitidas em 17.08.2023 as Notas de Empenho n°. 00055828 no valor de R$ 272.246 , 40 (duzentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), a NE n°. 0005829 no valor de R$ 119.284 , 80 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) e a NE n°. 0005830 no valor de R$ 595.868 , 40 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). O valor de R$ 4.985.898 , 00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 5.983.077 , 60 (cinco milhões, novecentos e oitenta e três reais, setenta e sete reais e sessenta centavos) será empenhado no ano vindouro conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo 01.01.028101.015108/2023-35

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 146533

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 006/2020 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 02, de 10/03/2023); CONSIDERANDO o teor do MEMO. Nº 061/2023-NAPER/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar Específica aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, com objetivo de: a) elaborar edital no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em igual período; b) credenciar Agricultores e Empreendedores da Base Familiar Rural, organizados em Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais; c) receber e analisar documentos de habilitação e projetos de venda; d) classificar, habilitar e homologar o resultado do certame, assim como demais ações necessárias à execução da Chamada em pauta, visando à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

1. Vívian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Vitória Oliveira Falcão (NAPER);

3. Solange Costa da Silva (NAPER);

4. Pablo de Almeida Alves (NAPER);

5. Vanessa Pereira de Souza (NAPER);

6. Isaac Sammyr Santos Cruz (DELOG);

7. Ana Daniela de Castro Segadilha (GAE);

8. Leonardo dos Santos Pinto (GAE);

9. Jozelina de Castro Serudo (GAE)

10. Graciliana da Cunha Oliveira (GAE);

11. Samara Souza dos Santos (GAE);

12. Stephany Martins de Almeida França (GAE);

13. Valeria Favacho Castro Berger (GAE);

14. Mara Socorro Ferreira da Silva Carvalho (SEAI);

15. Guilherme Viana Pantoja (GECOM);

16. Rafael Reis Gomes da Silva (ASSJUR);

17. Wanderson Silva Souza (ASSJUR)

18. Giselle de Oliveira Leite (NCI)

19. Juzivana Pimentel Ribeiro (CAE)

20. Neli Silva de Souza (NGCC);

21. Anderson Costa Taveira (DEPLAN);

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025966/2023-98/ SEDUC/SIGED,

1. Rosemeiry Nogueira da Silva (DEPLAN);

• II. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

AFASTAR cautelarmente o(a) servidor(a) CIANIR MENDONÇA DOS SANTOS , PROFESSOR PF40.ESP-III, Matricula nº 203198-1B, de suas atividades laborais na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Cinthia

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 146480

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO