DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM Nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM Nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores dos contratos de locação de imóveis abaixo relacionados, conforme especificado:

Art. 2º Esta portaria entra vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº P338004/2026; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM Nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM Nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor JOSÉ BOSCO GONÇALVES FILHO, matrícula 57242-01, como suplente de fiscal do contrato abaixo relacionado:

29/2026 BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA

Art. 2º Esta portaria entra vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/08/2026, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº P338522/2026; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM Nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM Nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor JOSÉ BOSCO GONÇALVES FILHO, matrícula 57242-01, como suplente de gestor do contrato abaixo relacionado:

Nº DO CONTRATO EMPRESA 172/2025 KYO LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA 81/2026 COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

Art. 2º Esta portaria entra vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/08/2026, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e ROBERTO CARLOS SOUZA DE AQUINO, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Edital de Seleção nº 992025; Contrato nº 2077/2025.

VIGÊNCIA: A vigência do contrato passa a ser no período de 13/08/2026 a 12/08/2027, conforme as regras editalícias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04/08/2026.

CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): ROBERTO CARLOS SOUZA DE AQUINO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.