DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2026.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 06 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 48337469

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 328/2025 - IMFLA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.01.18.122.0404.2.113.3.3.90.36.00. LOCATÁRIO: Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Municipal. LOCADOR: Cristóvão Rodrigues de Oliveira. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação N.º 2025.07.25.02. ASSINAM: Francinildo Nunes Rebouças, pelo locatário, e Cristóvão Rodrigues de Oliveira, pelo locador.

Publicado por: Kleyver Radames da Paz Pinto Código Identificador: 2028B24E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2026.07.08.06-PMI/SAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.07.08.06-PMI/SAS. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Fornecedor Beneficiário : EFICIZE SOLUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.124.881/0001-41, neste ato, representada pelo senhor João Marcelo Santiago (Sócio Administrador). Valor Global Registrado: R$ 54.644,58 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2026.04.14.01.-PMI/DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria de imprensa, relações públicas, marketing, publicidade e comunicação social, conforme quantidades e especificações constantes no termo de referência, para atender necessidades de Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Da vigência: até 08 de julho de 2027. Data da assinatura: 08 de julho de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 2602.08.122.0002. 2.109 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Assistência Social); Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 (OUTROS

SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA). Signatário: Maria Louzanira de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Em 08 de julho de 2026. Signatário: Maria Louzanira de Oliveira .Em 08 de julho de 2026 Iguatu - Ceara.

Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: ED9E30E9

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2026.07.08.12-PMI/SAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.07.08.12-PMI/SAS. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Fornecedor Beneficiário : JEFERSON DA SILVA MOURATO , inscrita no CNPJ sob o nº 18.211.056/0001-50, neste ato, representada pelo senhor Jeferson da Silva Mourato (Empresário). Valor Global Registrado: R$ 25.886,74 (vinte e cinco mil e oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2026.04.14.01.PMI/DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria de imprensa, relações públicas, marketing, publicidade e comunicação social, conforme quantidades e especificações constantes no termo de referência, para atender necessidades de Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Da vigência: até 08 de julho de 2027. Data da assinatura: 08 de julho de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 2602.08.122.0002. 2.109 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Assistência Social); Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA). Signatário: Maria Louzanira de Oliveira – Secretário Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Em 08 de julho de 2026.

Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: 3FB50BBD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO IN-2026.07.29.02-PMI/SME

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: IN-2026.07.29.02-PMI/SME. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, localizado Rua Dr. João Pessoa, N°674, Centro, Iguatu/CE, destinado ao funcionamento da Secretaria de Educação do Município, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Locador: Joaci Alves Costa, inscrito no CPF sob nº 379.921.203-53, com endereço na Rua Francisco Adolfo, 585, Bugi, Iguatu/CE, CEP: 63.500-790. Valor Mensal: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Vigência: de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 09.02.12.122.0002.2.036 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação), no Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária de Educação. Em 03 de agosto de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: 021D15EE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO IN-2026.07.29.02PMI/SME

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com

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