Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/08/2026 · pág. 75

DOMCE 13/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4030

ANEXO II

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER QUADRO I – CARGO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES

CARGO	REQUISITOS ATRIBUIÇÕES
Assistente Social QUADRO II – CAR	Nível Superior Completo em Serviço Social, com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, registro profissional ativo no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e aprovação em concurso público. I – Planejar, elaborar, executar, acompanhar e avaliar estudos, programas, projetos, serviços e ações socioassistenciais voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres; II – Realizar atendimentos técnicos, entrevistas, escutas qualificadas, visitas domiciliares, estudos sociais, pareceres, relatórios, laudos e demais instrumentos técnicos inerentes ao exercício profissional, observadas as normas legais e éticas da profissão; III – Identificar situações de vulnerabilidade social, violência doméstica e familiar, violação de direitos e demais circunstâncias que demandem intervenção técnica especializada, promovendo os encaminhamentos cabíveis; IV – Atuar na articulação da rede municipal de proteção e atendimento às mulheres, promovendo o encaminhamento e o acompanhamento dos casos junto aos órgãos e serviços competentes; V – Desenvolver ações de orientação, acolhimento, acompanhamento e fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pela Secretaria Municipal da Mulher; VI – Elaborar diagnósticos, estudos e levantamentos sociais destinados ao planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas às mulheres; VII – Participar da elaboração, implementação, execução e avaliação de programas, projetos, campanhas educativas e ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal da Mulher; VIII – Prestar assessoramento técnico à gestão da Secretaria na formulação, implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas de sua área de atuação; IX – Integrar equipes multiprofissionais, promovendo atuação interdisciplinar na implementação das políticas públicas destinadas às mulheres; X – Exercer as atribuições privativas e demais competências previstas na Lei Federal nº 8.662, de 07 de junho de 1993, no Código de Ética Profissional do Assistente Social e nas demais normas aplicáveis ao exercício da profissão; XI – Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional, desde que relacionadas às competências institucionais da Secretaria Municipal da Mulher. GO, QUANTIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO
CARGO	QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
Assistente Social	01 30H R$ 3.101,30

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 2.000/2026, de 07 de agosto de 2.026, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUI SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 07 de agosto de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 09F40E31

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022

– CICLO 2)

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – Ciclo 2) RESULTADO PRELIMINAR – SELEÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS

Quixeré, Ceará, 11 de Agosto de 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE , no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – Ciclo 2) Segue-se o resultado abaixo:

CATEGORIA 1 - Circu	lação de Teatro nas Comunidades e Distritos deQuixe	ré
Nº DE INSCRIÇÃO	PROPONENTE/RESPONSÁVEL	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
on-950169926	JANAILE DE PAULO DOS SANTOS SOARES	“UM MOTIM DE ARTE EMQUIXERÉ”	53 PONTOS	Classificado
on-458304458	ANA PAULA DA SILVA	“TEM TEATRO NO TERREIRO”	50 PONTOS	Classificável
CATEGORIA 2 - Fome Modalidade I: Artista I	nto à Apresentação degrupos/ Bandas Musicais ndividual
Nº DE INSCRIÇÃO	PROPONENTE	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
on-272516913	LAELTON RIBEIRO DA SILVA	“VOZ E VIOLÃO NA FEARTEM – LAELTON RIBEIRO”	55 PONTOS	Classificado
on-352087780	GILMAR OLIVEIRA CRUZ	“GILMAR CRUZ E VIOLÃO”	53 PONTOS	Classificado
on-1483039317	CARLOS ALBERTO SOUSA LIMA	“CARLOS LIMA AO VIVO”	52 PONTOS	Classificado
	Ausência de inscrição	-	-	Ausência de inscrição
	Ausência de inscrição	-	-	Ausência de inscrição
Modalidade II - Banda/	Coletivo
on-695367471	ANTONIO LEANDRO RIBEIRO	“FLADIA RALINE E BANDA”	59 PONTOS	Classificado
on-795569056	DIEGO ARMANDO SOUSA VIEIRA	“OS SONS DO SERTÃO XOTE E BAIÃO: AS MÚSICAS QUE CONTAM NOSSA HISTÓRIA”	57 PONTOS	Classificado