DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e, comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Brasília – DF, 08 de março de 2026

METRÓPOLE AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 43.384.179/0001-30 CNAI-PJ: 000287 CRC: 003374 CVM: 013277 Fábia Marques Braga CRC: 013977/DF Reinaldo Santos Oliveira Júnior CRC: 006350/SE

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA CC 0033/2026-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAMILA NAIR AGUIAR , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA, em virtude de Férias, no período de 10 de Agosto de 2026 a 17 de Agosto de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Luciano Linhares Feijao SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0034/2026-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte , integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO , em virtude de Férias, no período de 27 de Julho de 2026 a 10 de Agosto de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Luciano Linhares Feijao SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA Nº1876/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.866627/2026-46, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1783/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Acaraú/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/07/2026 a 31/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1876/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 30/2026 PROCESSO Nº: 41001.001059 / 2026-30 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ DE RIBAMAR DINIZ BACELAR NO 29º CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES , com o tema “O Ouvidor do Presente e do Futuro: Carreira, Inovação e Sustentabilidade Institucional”, a ser realizado no Mar Hotel Conventions, na cidade de Recife/PE, nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2026, a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação decorre da importância do aperfeiçoamento continuo dos agentes públicos responsáveis pelas atividades de ouvidoria, considerando que a atuação dessas unidades exige constante atualização quanto às boas práticas, aos instrumentos de participação social, à transparência, à melhoria da prestação dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de controle social. VALOR GLOBAL: R$ 1.400 ( um mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES , CNPJ nº 00.656.809/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº16/2026 NUP: 46001.006945/2026-73 – SACC: 1432497 – IG: 1468438000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA ; OBJETO: Alteração dos itens da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº016/2026 , para alteração da dotação orçamentária destinada à execução da despesa; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339035.1.500.9100000.0.2.01 (1944162); DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026; SIGNATÁRIO: Saulo Moreira Braga – Secretário Executivo de Compras e Patrimônio.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI