DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026 119

PORTARIA Nº076/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.046219/2026-31, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 10/08 a 13/08/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico direto, na condição de Ajudante de Ordens ao Subcomandante Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), a ocorrer durante o Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2026, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, concedendo-lhe diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I e III, § 1º, 3º § 3º, 4º § 2º inciso II, 7º, 8º, 12 § 1º, 14, 15, 16 e 22, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2026-GC, 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº233/2026 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de julho a 31 de julho de 2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2026–GC, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. ATIVIDADES: DIÁRIA DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/07/2026 A 31/07/2026.