DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026 231

em face de sua promoção ao posto de Coronel PM na modalidade requerida, a contar de 08 de outubro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 027, de 10 de fevereiro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.048748/2026-70, referente à diferença salarial no período de 08/10/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022-CBMCE NUP 10021.006224/2026-88/IG 1468350

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – CNPJ nº 08.269.988/0001-09. V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/ Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº25/2022 (Serviço de Locação de Ônibus, tipo rodoviário). IX – VALOR GLOBAL: R$ 175.999,70 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02/09/2026 e término em 01/09/2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 25/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 03/08/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e JULIANA ROSA ÁLVARES – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº606/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES ANA GABRIELA DE LIMA LEAL, Auxiliar de Perícia, matrícula: 3000103-6, FRANCISCO ADAO OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Perícia, matrícula: 0002001-X, DANIELA XAVIER CORTEZ, Auxiliar de Perícia, matrícula: 3002181-9, RAFAEL PERCINIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matrícula: 3000168-0, lotados no Núcleo de Balística Forense da Região Sul – NUBAS/CPSUL, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº606/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº618/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR à servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS , ocupante do cargo Perito Legista e Coordenadora da CODIP, matrícula nº 3001181-3, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP que viajou em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, nos dias 11 a 14 de agosto de 2026, a fim de Assessorar o Perito-Geral no Congresso de Segurança Pública – COP International 2026, concedendo-lhe quatro diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos 50% sobre quatro diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70, totalizando R$ 3.562,67 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.024,78 (cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº619/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES Jhonatan Lira de Oliveira, Perito Criminal, matrícula nº 3003261-6, Agenor de Oliveira Fragoso, Perito Criminal, matricula: 3000224-5, Damião Wellington Alves Mascena, Perito Criminal, matrícula: 3003366-3, João Vieira Peixoto Junior, Perito Criminal, matrícula: 3000114-1, Ítalo Rômulo da Silva Elpídio, Perito Criminal, matrícula: 3003437-6 e Lucas Evangelista Cavalcanti de Sá, Perito Criminal, matrícula: 3003265-9, lotados na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário de Diária de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº619/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026