DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

262 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 37 (trinta e sete) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE PERÍCIA DE CONSTATAÇÃO DE CRIME SEXUAL - TURMA I /2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 22 de julho de 2026 a 23 de julho de 2026, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.

Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº0011/2026 - AESP

SACC - 1449612 IG - 1466695000 I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II - CONTRATADA: empresa ROBERIO PINTO FREIRE ME CNPJ sob o nº 29.062.235/0001-90; III- OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural em garrafões de 20 litros , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; IV - FORO: Fortaleza – CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 003/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VI - VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: R$ 37.729,12 (trinta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e doze centavos); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196. 20569.03.339030.1.5009100000.0 ; IX - DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Robério Pinto Freire - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 10 de agosto de 20256. Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃONº79/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP Nº10041.003520/2026-99

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃONº 79/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.003520/2026-99, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar do Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOCPM/2026, regulamento pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 27/2026 - DEPM/DG/AESP, sob o NUP N° 10041.003277/202617. OBJETIVO: Orientar os DISCENTES a alcançarem um melhor entendimento da importância da educação física militar , aos conteúdos disponíveis no material didático, ampliando os conhecimentos do tema de forma mais completa, referência para o processo de ensino e aprendizagem. E, Desenvolver e avaliar o desempenho da capacidade física (Teste de Aptidão Física - TAF) durante Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOCPM/2026. CURSO: Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOCPM/2026. INSTRUTORES: 01(um) instrutor para o pelotão. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: AcargodacoordenaçãodoCurso. QUANTIDADEDEALUNOS: Totalizando 24 (vinte e quatro)Alunos-Oficiais admitidos no Quadro de Oficial Complementar Policial Militar. Esse quantitativo poderá ser alterado para cumprimento de decisões judiciais e/ou outra determinação administrativa, conforme previsão PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 27/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.). PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Educação Física Militar deverão ser aplicadas a todos os discentesdo Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOCPM/2026. O discente deverá atingir parâmetros necessários para obter o conceito satisfatório (média) no final das atividades propostas da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar serão apontadas pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, conforme Nota de Instrução nº 79/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Nocasodosdiscentesqueexijamumacomplexidadeadaptativanoexercício,bemcomo naexecução,caberáaoinstrutoraplicarumaatividadeseparadamentecomesses discentes; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e localespecificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL:Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; DATA: de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal - QTSDOGRUPO; HORÁRIO:de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal - QTSDOGRUPO; GRUPOS: 01. UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem. Discentes: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:Cronometro,