DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | - | 25.000.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | - | 90.000.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | - | 1.900.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | - | 500.000,00 |
| TOTAL | 147.483.247,43 | 147.483.247,43 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de Anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, inciso III.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.507, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 147.483.247,43
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
FONTE | ID. USO | VALOR 330000000 |
|---|---|---|---|
| - 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO |
.., 3.300.000,00 |
||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia. |
500.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 500.000,00 |
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia. |
500.000,00 | ||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 500.000,00 |
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia. |
800.000,00 | ||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 800.000,00 |
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia. |
1.500.000,00 | ||
| , 14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 1.500.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 2.681.000,00 | ||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR | 570.000,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
170.000,00 | ||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 170.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10961 - Realização de Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros. |
400.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 400.000,00 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA | 700.000,00 |
||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10637 - Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária. |
300.000,00 | ||
14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 300.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. |
150.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 150.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
250.000,00 | ||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 250.000,00 |
| 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS | 1.000.000,00 | ||
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL |
411.000,00 | ||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. |
411.000,00 | ||
10 - SERTÃO DE CANINDÉ INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 411.000,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
5.400.000,00 | ||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 5.400.000,00 | ||
| 12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
. | 2.900.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 |
0 | 2.900.000,00 |
| 12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
. | 2.000.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 2.000.000,00 |
| 12.362.141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS. | |||
| 10790 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da Educação Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade. |
500.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 182.173,91 | ||
| 27100020 - COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS ARTES | 182.173,91 | ||
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE. | |||
11394 - Fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Equipamentos e Segmentos |
182.173,91 | ||
14 - VALE DO JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 182.173,91 |
| 42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE | 487315000 | ||
42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE |
.., 4.873.150,00 |
||
| 27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 11157 Iltã d Eit d Et L |
400.000,00 | ||
| - mpanaço e qupamenos e spore e azer. 01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 400.000,00 |
| 27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 11360 - Apoio a Eventos de Esporte e Lazer |
4.129.150,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1100000 | 0 | 4.129.150,00 |
| 27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 11360 - Apoio a Eventos de Esporte e Lazer |
344.000,00 | ||
| 03 GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
15011100000 | 0 | 34400000 |
| - 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES |
.. | ., 25.000.000,00 |