DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº01/2025 NUP: 27001.003944/2025-41 - PRÉ-RESERVA: 1468082

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA , CNPJ nº 63.366.967-0001-01, com endereço na Rua Joaquim Alves Nogueira, S/N, Centro, Guaramiranga/CE, CEP .766-, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por Francisca Ivanilde Ferreira da Silva, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° .038.563-, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural n° 01/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 01, de 07 de abril de 2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, bem como nas disposições do Termo de Compromisso Cultural e do processo acima epigrafados. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n°01/2025 , com novo término para a data de 24 de dezembro de 2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n° 01/2025 para a data de 24 de dezembro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Francisca Ivanilde Ferreira da Silva

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº158/2026

NUP 27001.002934/2026-70 - PRÉ-RESERVA: 1469153000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADA: AMPLA MASTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , CNPJ nº 40.744.626/000127, situada na Rua Colombo, nº 361, Parque Santa Rosa, CEP 60.763-075, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de 1.300 (mil e trezentos) pacotes de papel toalha , 100% celulose virgem, medidas mínimas de 20 x 21 cm, interfolhado, 2 (duas) dobras, folha simples, cor branca, em embalagem com 2.000 (duas mil) folhas, conforme as especificações e os quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20240003/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais legislações especiais aplicáveis à execução de seu objeto, além das informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.002934/2026-70. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n°. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22484 – 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100000.0 29421 – 27100016.13.391.131.20706.03.339030.1.5009 100000.0 30373 – 27100016.13.391.131.20708.03.339030.1.5009100000.0 24334 – 27100016.13.391.131.20710.03.339030.1.5009100000.0 29459 – 2710 0016.13.392.131.20709.03.339030.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; JOSE ALFEU DE CASTRO NETO – Representante da Ampla Master Comercio e Representacao LTDA. Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº367/2026 NUP: 27001.002913/2026-54 – PRÉ-RESERVA: 1467741000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL INSTITUTO CULTURAL E ARTISTICO DE URUBURETAMA - ICAU CPF DO(A) AGENTE CULTURAL 47.628.764/0001-90 NOME E CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A) AGENTE CULTURAL (SE HOUVER) RAIMUNDO NALYSSON BARBOSA DOS SANTOS .228.083-* NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA MARCOLINO EVANGELISTA, *, CENTRO, URUBURETAMA, CE

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural X EDIÇÃO DO FESTAMA, contemplado no 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ, na CATEGORIA 1 - PROPOSTAS DE FESTIVAIS NO VALOR DE R$ 160,000,00, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de julho de 2026. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Raimundo Nalysson Barbosa dos Santos AGENTE CULTURAL FOMENTADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA