DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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56200006.20.609.214.10680.03.339030.1.5011200070.1–27987 56200006.20.609.214.10680.03.339030.2.5011200070.1–1040728 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0–30348 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5011200070.1–17955 56200006.20.609.214.10 680.03.339039.2.5011200070.1 – 1040773; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 012/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 31 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE DA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2024

IG 1469053 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2024, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341.; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , CNPJ 07.340.993/0001-90, representada por seu Sócio Diretor HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 7.043.296-0, inscrita no CPF nº 032.957.839-18.; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba – PR, CEP: 80050-420.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 360/2026 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.002489/2026-06; VII- FORO: Fortaleza - ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº015/2024 , celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, por 12 (doze) meses a partir de 23/08/2026, na forma dos artigos 84, 94 e 105 da Lei n° 14.133/2021, seguindo rigorosamente os termos e condições estabelecidos no Contrato N° 015/2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor no dia 23/08/2026, a fim de garantir a continuidade contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 10 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI CONTRATADA .

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº106/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de gerente, matrícula nº 000073-2-6 , desta Agência, a viajar à cidade de Blumenau - SC, no período de 18 a 22 de agosto de 2026, com o objetivo de Participar da Missão Técnica à FEBRATEX, vinculada às ações do Convênio Moda Avante – ADECE/IEL, concedendo-lhes quatros diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% ( cinquenta por cento) , mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ BLUMENAU /FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.489,46 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANA KAMILA SILVA ABREU , matrícula 30308212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA DE FATIMA FARIAS DE SOUSA , matrícula 30033949, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA GLAUCIA REBOUCAS , matrícula 16006513, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ROSINIRA BEZERRA CAVALCANTE , matrícula 30031326, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO