DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº1597/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.127310/2026-41, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 09 de julho de 2026, do(a) servidor(a) GISELLE BEZERRA MESQUITA , matrícula nº 48107214, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 7 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1598/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.109483/2026-87, RESOLVE, com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, em consonância com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.606, de 18 de dezembro de 2019, a AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação, por 3(três) meses, a partir de 04 de julho de 2026, para concorrer a cargo eletivo. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1598/2026 – GAB, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1600/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.133850/2026-63, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) LUCIA MARIA GOMES** , matrícula, nº 12111819, Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - Codip, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano, a fim de participar do VI Seminário Internacional de Gestão Educacional sobre Recomposição das Aprendizagens e da Oficina de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, em São Paulo-SP, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1602/2026 – GAB – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.131375/2026-91, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82%(trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 29 de julho de 2026, do(a) servidor(a) FRANCISCA DANIELA MOREIRA , matrícula nº 30166418, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº267/2023 NUP 22001.120340/2026-26/IG: 1468549 - SACC: 1295917

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ , por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU , com sede na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, n.º 772, Térreo, Bairro Prado, Iguatu/ CE, CEP n°63.502-108, inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. BRENO TEIXEIRA IBIAPINA , brasileiro, portador do RG nº 2002029116217 e do CPF nº 727.536.843-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 267/2023, publicado no D.O.E de 31.10.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes :; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, bem como informar o valor para a continuidade do contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Iguatu. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do Contrato, ora aditado, será de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/COADM/SEDUC, datado em 24.06.2026, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05/06 e IG nº 1468549, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2026 até 20 de outubro de 2027, conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/COADM/SEDUC, datado de 24.06.2026, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 06 e IG nº1468549, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 03 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretário da Educação, respondendo.- Contratante, BRENO TEIXEIRA IBIAPINA - Empresa SAAE de Iguatu - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.LUCIELY DE BRITO PEREIRA , 2.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA . Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2025 - NUP: 22001.125926/2026-87/IG: 1469046 - SACC: 1363020

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita