DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619662/2026-19, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 72.145.931/0001-99, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 4º da Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615749/2026-17, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de GALAPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A ., CNPJ nº 52.477.097/0001-21, com sede na cidade do São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2026:

I - aumento do capital social em R$600.000,00, elevando-o para R$3.900.000,00, dividido em 3.981.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622964/2026-66, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador da SEGURADORA ALM S.A., CNPJ n° 23.694.731/0001-80, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 690, Sala 1201, Copacabana, CEP 22050001, conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária em 30 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636131/2026-82, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de AIG SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 33.040.981/0001-50, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada 8 de junho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.610866/2026-86, resolve: Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A ., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO

Divulga o canal por meio do qual as instituições credoras do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) poderão apresentar as solicitações de novação de que trata a Resolução CCFCVS nº 506, de 22/07/2026.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, § 5º e art. 14 do anexo ao Decreto nº 4.378, de 16/09/2002, resolve:

1 Divulgar o canal por meio do qual as instituições credoras do FCVS poderão apresentar as solicitações de novação, conforme previsto no art. 3°, da Resolução CCFCVS nº 506, de 22/07/2026. 1.1 As solicitações de novação pelas instituições credoras do FCVS poderão ser apresentadas a partir das 9h, horário de Brasília, do dia 17/08/2026, por meio do endereço eletrônico [email protected].

1.2 Sob nenhuma hipótese, solicitações recepcionadas antes desse horário serão

acatadas.

1.3 A solicitação de novação deverá conter as matrículas dos contratos na ordem de prioridade pretendida pela instituição credora, de acordo com o disposto no § 3° do art. 3º da referida resolução.

1.4 A solicitação de novação poderá ser enviada no próprio corpo do e-mail, por técnico responsável ou representante legal da instituição, sem necessidade de apresentação de procuração ou utilização de assinatura digital padrão ICP-Brasil para o subscritor.

1.5 A solicitação apresentada não se confunde com a documentação exigida para a formalização do processo de novação prevista no art. 2° da Portaria ME n° 117, de 06/01/2022, e será utilizada exclusivamente para fins de formação da fila de novação dos contratos não enquadrados no art. 3°-A da Lei n° 10.150, de 21/12/2000. 1.6 As exigências quanto à representação legal da instituição credora serão avaliadas quando da instrução do processo de novação.

2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR NOTARIAL DOCUMENTOS DESPACHANTE E CURSOS, CNPJ: 22.945.183/0001-50, vinculada à AC ALTERNATIVE TECNOLOGIA. Processo nº 00100.002040/2026-13.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DOCSTAGE SERVIÇOS CONTÁBEIS, CNPJ: 47.301.875/0001-97, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB. Processo nº 00100.002060/2026-86.

PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

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