DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE

Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)

VI - VALE S.A. - 931.344/2005 - Requerimento de: Atualização cadastral Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Rapaunha-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.000.322/1973-OF. N°39289/2026/CORBO/ANM

B5-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°40523/2026/CORBO/ANM

Sabão I-SALITRE FERTILIZANTES LTDA.-830.374/1995-OF. N ° 3 9 3 1 5 / 2 0 2 6 / CO R B O / A N M

SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48600.201775/2022-81, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções LTDA, unidade de Suape/PE, CNPJ: 42.565.697/0041-85, publicado incialmente sob o Despacho SBQ- ANP nº 1.371, de 7 de outubro de 2025.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e no art. 45 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando as disposições da Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 38, III, "b", com base no que consta do processo nº 48610.215315/2026-45 e nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.188ª, de 7 de agosto de 2026, torna público o seguinte ato:

1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 793, de 17 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. em 18 de dezembro de 2024, outorgada à REFINARIA DE PETRÓL EO S DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, para a operação da refinaria de petróleo, com fundamento no art. 38, inciso III, alínea "b", da Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 45 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, no art. 84-A, inciso II da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020 (Regimento Interno da ANP), e considerando a ordem judicial proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento 5022780-13.2026.4.03.0000, em curso na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou a suspensão dos efeitos do Despacho ANP nº 1125 de 27 de julho de 2026, proferido pela DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no processo administrativo nº 48610.215530/2026-46, informa que foram restabelecidas as autorizações SDL-ANP abaixo, outorgadas em favor da sociedade DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205578/2026-46 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a Empresa GNLINK DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 34.470.844/0001-18, autorizada a realizar o Projeto Estruturante de Gás Natural Liquefeito - GNL por uma das seguintes rotas: I - da unidade de acondicionamento de GNL localizada em Itabuna, Estado da Bahia, até a estação de transferência de custódia de propriedade da concessionária estadual Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás, integrante da sua rede local de distribuição de gás canalizado no Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia; II - da unidade de acondicionamento de GNL localizada em Assú, Estado do Rio Grande do Norte, até a estação de transferência de custódia de propriedade da concessionária estadual Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás, integrante da sua rede local de distribuição de gás canalizado no Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas consideradas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP n° 432, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 139, Seção 1, de 27 de julho de 2026.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Na Autorização ANP nº 787 de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2024, no art. 2º, onde se lê: "Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento, bem como a operação da unidade de Hidrotratamento de Nafta (U-272N), com coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal (de 0,5 a 0,8%), para produção de QAV com conteúdo renovável."

leia-se:

"Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, dos sistemas auxiliares e da área de armazenamento, bem como a operação das Unidades de Hidrotratamento U-272 N e U-272 Q, com coprocessamento de matéria-prima renovável em teor até 1,0% em volume, para a produção de QAV com conteúdo renovável.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.218757/2019-14, resolve:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Rio Itaúnas Leste, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão nº 48000.003767/97-87), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 42/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI n 5992242).

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

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