DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Recorrente: COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 09.029.404/0001-82 Número do Processo: 25351.085237/2025-60 Expediente: 0367189/26-7 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744578/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.

CNPJ/CPF/Passaporte: 31.673.254/0001-02

Número do Processo: 25351.155259/2025-02 Expediente: 0366329/26-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774381/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO MUSA LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 33.591.108/0001-55 Número do Processo: 25351.359492/2024-73 Expediente: 0368010/26-1 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774568/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 14.806.008/0001-54

Número do Processo: 25351.001638/2026-56 Expediente: 0274633/26-4

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0755384/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 59.476.770/0037-69

Número do Processo: 25353.183350/2026-71 Expediente: 0380805/26-0 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0818981/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.200389/2026-60 Expediente: 0413546/26-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774822/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.135.153/0002-90 Número do Processo: 25353.202357/2026-07 Expediente: 0418264/26-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774909/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.327.287/0001-92

Número do Processo: 25353.201703/2026-21 Expediente: 0415763/26-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774980/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55

Número do Processo: 25353.050196/2026-51 Expediente: 0431141/26-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774999/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.135.153/0001-09 Número do Processo: 25353.215107/2026-29 Expediente: 0444153/26-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774988/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 01.069.337/0001-18

Número do Processo: 25353.218300/2026-11 Expediente: 0450469/26-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775008/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97 Número do Processo: 25353.189524/2026-17 Expediente: 0459572/26-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775031/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25353.223082/2026-37 Expediente: 0460404/26-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775038/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25353.223083/2026-81 Expediente: 0460405/26-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775038/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25353.223145/2026-55 Expediente: 0460746/26-0 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775038/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25353.223257/2026-14 Expediente: 0461328/26-7 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775038/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORPO E TREINO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 17.525.746/0002-00 Número do Processo: 25351.556514/2020-18 Expediente: 0181882/23-0 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, com arquivamento do processo, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 08.540.561/0001-95 Número do Processo: 25351.039077/2021-53 Expediente: 0622322/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 325/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.443770/2021-27 Expediente: SEI 3570563 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 363/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 12.185.547/0001-98 Número do Processo: 25351.476660/2021-41 Expediente: 0283158/25-5 Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 364/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A&B DO BRASIL COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.514.629/0001-24 Número do Processo: 25351.554691/2022-21 Expediente: SEI 3910360 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 355/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.085.542/0001-28 Número do Processo: 25351.059966/2022-18 Expediente: SEI 3859240 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 338/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CKS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 07.330.658/0002-91 Número do Processo: 25351.216152/2024-59 Expediente: SEI 3571642 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 353/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.546801/2020-10 Expediente: 4901605/22-4 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 13.656.820/0001-88

Número do Processo: 25351.302245/2021-52 Expediente: 5045765/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 384/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41

Número do Processo: 25755.811971/2020-38 Expediente: 5067478/22-5 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 389/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41 Número do Processo: 25351.621976/2020-13 Expediente: 0018982/23-9 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 391/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEONEL CARDIAL JACOMINI

CNPJ/CPF/Passaporte: *.341.735- Número do Processo: 25351.387602/2020-63 Expediente: 0080452/23-5 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 393/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

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