DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003432/2026-77, resolve:

SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 1102423, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, matrícula Siape nº 2164505, Analista Técnico Executivo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101486), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

MARCO ANTONIO RODRIGUES PIERONI, matrícula Siape nº 2664044, Analista Técnico Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101486), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (310001).

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no art. 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025 e art. 11, inciso IX da Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Designar a procuradora da Fazenda Nacional FLAVIA SCARPONI PINTO PANADES, matrícula Siape nº 1718658, e os advogados da União KLEBER ALEXANDRE BALSANELLI, matrícula Siape nº 1004695 e LUCIA APARECIDA LYRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1311879, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades de que trata a nota nº 00250/2024/CGAU/AGU, aprovada pelo despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 03575/2024/CGAU/AGU, concernentes ao processo nº 00406.000547/2023-47, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003884/2026-59 resolve:

A SECRETÁRIA DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003884/2026-59, resolve:

MARIA ELENILDA DE SOUSA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0810143, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014953), da Divisão de Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, matrícula Siape nº 2164505, Analista Técnico Executivo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (21015314), da Coordenação de Diárias e Passagens, do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

LUIZA LEITE LIMA, matrícula Siape nº 2162330, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (21015314), da Coordenação de Diárias e Passagens, do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

FERNANDA LELLIS FERNANDES LOUREIRO GONTIJO, matrícula Siape nº 1787599, Analista Técnico Executivo, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior (410073), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria de Gestão Administrativa.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior (410073), ao servidor GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, matrícula Siape nº 2164505, Analista Técnico Executivo, da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria de Gestão Administrativa.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003842/2026-18, resolve:

LOURDIANE MENDES GETRO DIAS, matrícula Siape nº 1068165, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014953), da Divisão de Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

FRANCISCO SERRATE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1452830, Operador de Triagem e Transbordo, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21014950), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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