DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.050507/2026-21, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FILIPE GUERRA LOPES, em exercício na função de Coordenador de Temas Intragovernamentais e Multilaterais, da CoordenaçãoGeral de Regulação e Temas Multilaterais, do Departamento de Negociações e Análise Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da "WTO Advanced Wokshop on Agriculture Notifications", a ser realizado em Genebra, Confederação Suíça, no período de 30/08 a 05/09/2026, com ônus custeado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e Plano Interno Missão Inter.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.010489/2026-71, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público HUMBERTO RIBEIRO BIZZO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Agroindústria de Alimentos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de consolidar parceria institucional, realizar análises, discutir propostas de novos projetos e ministrar palestras na Universidade de Turim, a ser realizado em Turim, República Italiana, no período de 26/10 a 01/12/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela Universidade de Turim.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.010487/2026-81, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO PORPINO DE ARAÚJO, em exercício do cargo de Analista, lotado na Embrapa Alimentos e Territórios, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar como painelista na Cúpula da Rede Global de Bancos de Alimentos, a ser realizado em Toronto, Canadá, no período de 01 a 06/11/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela WWF-Brasil e Recursos próprios.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.010485/2026-92, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública JANAINA MITSUE KIMPARA, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Agricultura Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do Workshop, cujo objetivo é reunir especialistas técnicos e principais partes interessadas do setor para revisar, consultar e validar os rascunhos das Diretrizes Técnicas de Cogestão da Aquicultura e do Marco de Diagnóstico de Cogestão da Aquicultura, obtendo feedback técnico e recomendações que fortaleçam a solidez científica, a aplicabilidade prática e a facilidade de uso de ambos os produtos de conhecimento, avaliando seu alinhamento com o Guidebook de Cogestão da Aquicultura, a Abordagem Ecossistêmica da Aquicultura e as Diretrizes para a Aquicultura Sustentável, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre cogestão da aquicultura entre os participantes e identificando as revisões prioritárias necessárias à finalização das Diretrizes Técnicas e ao desenvolvimento subsequente do Marco de Diagnóstico, a ser realizado em Mombaça, República do Quênia, no período de 19 a 26/09/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.010484/2026-48, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública LUCIANA NAKAGHI GANECO KIRSCHNIK, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Pesca e Aquicultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do evento 10th International Workshop on the Biology of Fish Gametes, com apresentação de trabalho científico do projeto BRS Aqua, a ser realizado em Balatonalmádi, Hungria, no período de 09 a 16/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento - FAPED.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.010579/2026-61, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da Conferência Plenária Bienal da Pontifícia Academia de Ciências, a ser realizado na Cidade do Vaticano, República Italiana, no período de 21 a 29/09/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Pontifícia Academia de Ciências.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.010577/2026-72, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública ANA MARGARIDA CASTRO EULER, em exercício do cargo de Diretora Executiva de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da Science Summit at United Nations General Assembly, que é uma cúpula anual de Ciência, Tecnologia e Inovação realizada em paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, a ser realizado em Nairóbi, República do Quênia, no período de 26/09 a 01/10/2026, com ônus custeado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.057234/2026-46, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor EDUARDO HENRIQUE PORTO MAGALHÃES, em exercício no cargo de Adido Agrícola em Camberra, Comunidade da Austrália, com a finalidade de participar da REAM 2026 - Reunião das Américas, com o objetivo de fortalecer o diálogo bilateral e avançar nas tratativas relacionadas à cooperação institucional, ao comércio agropecuário e às questões sanitárias e fitossanitárias. A programação inclui reuniões com autoridades governamentais, representações diplomáticas e entidades dos setores de carnes e fertilizantes, a ser realizado em Port Moresby - Estado Independente da Papua- Nova Guiné, no período de 19 a 20/08/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Na Portaria DIGP-MG/MAPA nº 431, de 13 de julho de 2026, publicada em 15/07/2026, Edição 131, Seção 2, Página 4 do Órgão Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais onde se lê: com vigência a contar de 31 de março de 2025 leiase: com vigência a contar de 31 de março de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a EDILENE LAGEDO TEIXEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, MARIO ANTÔNIO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 28/07/2026. (Processo (SEI) nº 21044.004621/2026-73)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.048295/202612, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Banco de Germoplasma da Allbiom Biotecnologia Ltda., CNPJ nº 34.335.335/0001-82, situado na Rodovia Abrão Assed, SP 333, S/N - Km 04, bairro Zona Rural, CEP 14.249-899 - Cajuru/SP, para manutenção de banco de germoplasma de microrganismos de interesse agrícola e disponibilizar as estirpes microbianas autorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a produção de inoculantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

4

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081300004