DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009097/2026-01, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RENAN LANGE HOLDORF da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 10 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.009097/2026-01, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RENAN LANGE HOLDORF, matrícula Siape nº 1736122, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 10 de agosto de 2026.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

I - LUIZ ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como titular;

II - CÍCERO DA SILVA ROCHA, Assistente em Ciência e Tecnologia, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como suplente; e III - WELLINGTON ROMÃO OLIVEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como suplente.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.360, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 163, Seção 2, pág. 5, de 25 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

GUSTAVO HENRIQUE COCENTINO RAMOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar e acompanhar o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Sr. Daniel Gomes de Almeida Filho, na "14th BRICS STI Ministerial Meeting", bem como participar da "16th BRICS STI Senior Officials Meeting (SOM)", e da "4th Meeting of the BRICS Sub-Committee on Review of STI Priorities", em Chennai/Índia, de 15/08/2026 a 23/08/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011631/2026-91.

DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA, Analista da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Security and Strategic Trade Management Academy (SSTMA)", organizado pelo Centro James Martin para Estudos de Não Proliferação (CNS), que tem como objetivo a atualização em gestão de comércio estratégico focado na não proliferação de ADM, em Washington, D.C./EUA, de 16/08/2026 a 30/08/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011851/2026-15.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 12.302, de 9 de dezembro de 2024, na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, na Portaria SEST/MGI nº 1.037, de 10 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.009097/2026-01, resolve: CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível intermediário, concedida ao servidor RENAN LANGE HOLDORF, Matrícula SIAPE nº 1736122, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de agosto de 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 13 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI nº 80000.009097/2026-01, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, ocupado pelo servidor RENAN LANGE HOLDORF, código da vaga 380309, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 10 de agosto de 2026.

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.008951/2026-11, resolve:

DESIGNAR ENDYRA DE OLIVEIRA RUSSO para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Melhorias Habitacionais da CoordenaçãoGeral de Melhorias Habitacionais e Urbanas do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010217/2025-23, resolve:

DESIGNAR HELEN TAMBOLIM para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Urbanização de Favelas do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 4.07, deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista os arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, a Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, e o contido no Processo SEI nº 00030.001588/2026-17, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como Unidade Setorial em assuntos federativos, no âmbito do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos- SASF:

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RUAN ROBERTO HENRIQUES, Pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar do evento técnico científico, "European Corrosion Congress - EUROCORR 2026", com apresentação de trabalho intitulado "Why use polyurethane elastomer coatings on offshore platforms in Brazilian basins? Technical considerations", em Dublin/Irlanda, de 04/09/2026 a 11/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000190/2026-59.

MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na "10th Senior Officials' Meeting of the Joint Initiative on Research and Innovation (JIRI-SOM)", com o objetivo de discutir e definir estratégias para fortalecer a cooperação entre a União Europeia e os países da CELAC nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, por meio da formulação de políticas, da coordenação de iniciativas conjuntas e da promoção de projetos colaborativos voltados ao enfrentamento de desafios globais e ao desenvolvimento sustentável, em Montevidéu/Uruguai, de 06/09/2026 a 11/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.012394/2026-86.

BERNARDO MACHADO DE OLIVEIRA FRAGA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar da Missão Técnica intitulada "Transformação Digital - Energia e Materiais - Energia Nuclear", com o objetivo de realizar visitas técnicas e institucionais a organizações de ciência, tecnologia e inovação da Finlândia, em Helsink/Filândia, de 29/08/2026 a 05/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000552/2026-11. FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao Quantum Research Center do Technology Innovation Institute (TII), com o objetivo de participar de discussões de pesquisa e colaborar com a equipe de pesquisadores da instituição, em Abu Dhabi/Emirados Árabes, de 06/09/2026 a 10/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000415/2026-57.

HADLER EGYDIO DA SILVA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, na qualidade de responsável pela Garantia do Produto da "Missão Amazonia 1B", bem como realizar visitas técnicas ao Centre Spatial Guyanais (CSG), onde será realizado o lançamento do satélite Amazonia 1B, em Kourou/Guiana Francesa, de 15/09/2026 a 19/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.005447/2026-24.

FLÁVIO GARCIA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de experimentos, análises de dados e discussões científicas no sistema Fe3GaTe2, do projeto "Spintronics using 2-Dimensional Ferromagnets", que será realizado no Laboratoire de Physique des Solides, em Orsay/França, de 14/09/2026 a 23/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 407831/2023-1), conforme Processo nº 01206.000503/2026-89.

EDUARDO MATZENBACHER BITTAR, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de experimentos, análises de dados e discussões científicas no sistema Fe3GaTe2, do projeto "Spintronics using 2-Dimensional Ferromagnets", que será realizado no Laboratoire de Physique des Solides, em Orsay/França, de 14/09/2026 a 21/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 407831/2023-1), conforme Processo nº 01206.000479/2026-88.

ERÊNDIRA OLIVEIRA, Tecnologista do Museu Paraense Emílio Goeld - MPEG, para participar do "XIV Simposio Internacional de Historia del Arte: Horizontes y perspectivas del arte de la región amazónica", que será realizado na Universidad de Los Andes, com apresentação de trabalho científico intitulado "Arte, iconografía y materialidad en la Amazonía: cerámicas funerarias, agencia y curaduría de objetos sensibles", em Bogotá/Colômbia, de 08/09/2026 a 13/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000447/2026-92.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 17 de agosto de 2026, BRUNO CÉSAR PROSDOCIMI NUNES, CPF *.443.248-, da função comissionada executiva de Coordenador de Programas e Projetos em Bioeconomia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012651/2026-80).

SÉRGIO CRUZ

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