DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar NÍNIVE AGUIAR COLONELLO, CPF *.922.858-, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012133/2026-66).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar MARLENE MOREIRA DE SOUZA, CPF *.625.401-, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012566/2026-11).

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO PEREIRA NUNES SANTOS, CPF nº *.017.375-, dos encargos de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão de Infraestrutura e Segurança, código CCE 1.08, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL SILVA SANTOS, CPF nº *.788.211-, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança, código CCE 1.08, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, na 12ª Reunião dos Ministros de Comunicações dos BRICS, em Pune, República da Índia, bem como no Japan-LAC Business Forum 2026 e em reuniões bilaterais, em Tóquio, Japão, de 18 a 26 de agosto de 2026, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.015157/2026-56.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 10 e 12 do Decreto nº 12.939, de 16 de abril de 2026, e no art. 63 da Portaria MCOM nº 20.054, de 10 de outubro de 2025, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito do Ministério das Comunicações - MCom, resolve: Art. 1º A Portaria MCOM nº 256, de 12 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os membros integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério das Comunicações - MCom:

I - Presidente:

................................................................. ................................................................. II - Vice-Presidente: ................................................................. ................................................................. III - Membros Efetivos: a) Secretaria-Executiva: Titular: ................................................................. Suplente: ............................................................. b) Secretaria de Radiodifusão - SERAD: Titular: ................................................................. Suplente: Bonia Oliveira Mota. c) Secretaria de Telecomunicações - SETEL: Titular: Cláudio Ferreira da Silva; Suplente: ............................................................. d) Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos - COGID: Titular: Fernando Franca e Gomes de Miranda; Suplente: Juliana Santos Sales.

e) Historiador: Titular: Natália Ghignone de Lima. f) Representantes da Advocacia-Geral da União - AGU: Titular: Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira; Suplente: Tiago Linhares Dias." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Conceder à servidora JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior (NS), para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.017698/2026-19).

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.013950/2023-78, resolve:

Art 1º Designar ADILSON MARCOS DA SILVA, SIAPE nº 1541818 e GEORGIA HELENA OTONI VIEIRA, SIAPE nº 2537538, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Desempenho, código CCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 351, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2025. SÔNIA FAUSTINO MEN D ES Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 234, de 12 de julho de 2024.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.098767/2026-33, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora KIM MORAES MOTA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do 13th Latin America Spectrum Management Conference, em San José, Costa Rica, no período de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.051023/2026-55, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações Mundiais 2027 (Workshop on ITU World Radiocommunication Conference 2027) e da Reunião do Painel de Gerenciamento do Espectro de Frequência (Frequency Spectrum Management Panel - FSMP) da Organização Internacional de Aviação Civil (International Civil Av i a t i o n Organization - ICAO), em Lima, Peru, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA DE ANDRADE BRASIL, matrícula Siape nº 1689414, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Roraima, da Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO SILVA MARTINS, matrícula Siape nº 1907136, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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