DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204780/2026-42, resolve: Nomear EKATIERINA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 1563355, para exercer o cargo de Coordenador de Qualidade de Dados, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.204550/2026-44, resolve: Dispensar, a contar de 22 de junho de 2026, GLEISON ABNÉLIO JOSÉ BORGES, matrícula nº 0250220, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Morrinhos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200536/2026-43, resolve: Designar ELOÁ DIAS DE BARROS, matrícula nº 0250792, para exercer a função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ji-Paraná da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.211684/2026-55, resolve: Designar ESDRAS RODRIGUES ALONSO, matrícula nº 1024665, para exercer a função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Betim da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.219039/2026-39, resolve: Dispensar, a pedido, RODRIGO VIEIRA VAZ, matrícula nº 1584307, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.219076/2026-47, resolve: Designar DANIEL LOPES SERRA, matrícula nº 1713611, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.205703/2026-37, resolve: Designar VILMARA JANE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1103773, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador, código FCE 1.01, da Coordenação de Suporte e Atendimento ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203202/2026-53, resolve: Designar JOAO LUCAS DA SILVA , matrícula nº 1161097, para exercer a função de Chefe d a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200547/2026-91, resolve: Designar TAIS CONCEICAO DE CARVALHO , matrícula nº 3512322, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araguaína da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200547/2026-91, resolve: Designar CARLOS MAGNO ARAUJO E SILVA , matrícula nº 3512341, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araguaína da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.210016/2026-19, resolve: Dispensar, a contar de 7/07/2026, MARIA IEDA BARRONCAS RAMOS, matrícula nº 0250705, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.210016/2026-19, resolve: Designar EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SA, matrícula nº 1897889, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200538/2026-32, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.321, de 3 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 146 de 5/08/2026, seção 2, página 54.

SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202515/2026-02, resolve: Designar FRANCISCO AURISVALDO AQUINO GONCALVES , matrícula nº 1186670, para exercer a função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juazeiro do Norte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.209118/2026-68, resolve: Designar ALEXANDRE MENEZES ALMEIDA, matrícula nº 1829487, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201010/2026-98, resolve: Designar CÉLIA SANTOS CABRAL, matrícula nº 1015249, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.212544/2026-02, resolve: Dispensar, a contar de 5/08/2026, MARIA JOSE DO CARMO ROSARIO FELIPE, matrícula nº 0253960, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.202814/2026-29, resolve: Designar AUGUSTO SILVA GUERRA , matrícula nº 1264464, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Eunápolis, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

Vistos e examinados os autos, com fundamento nos arts. 6º e 7º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no Parecer nº 00265/2026/CONJUR-MTE/CGU/AGU e na Nota Técnica 4247/2026 da Subsecretaria de Análise Técnica, que acolho por seus próprios fundamentos, decido: I - acolher o Pedido de Reconsideração apresentado por JOSÉ URUBATAN CARVALHO VIEIRA, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0255621, CPF *.247.248-;

II - reconsiderar o Despacho Decisório SEI nº 8573634 e, por consequência, anular a Portaria SE/MTE nº 819, de 8 de maio de 2026, que aplicou ao interessado a penalidade de demissão;

III- Acolher o Parecer nº 00265/2026/CONJUR-MTE/CGU/AGU que conclui que os fundamentos adotados para a manutenção da penalidade não demonstram, com densidade exigida pelo direito administrativo sancionador, que o Acréscimo Patrimonial a Descoberto remanescente satisfaça o requisito de incremento imonial significativo e efetivamente desproporcional necessário à subsunção da conduta ao art. 9º, VII, da Lei nº 9/1992 e, por consequência, ao art. 132, IV, da Lei nº 8.112/1990; e

IV - determinar a adoção das providências administrativas e funcionais decorrentes, inclusive a comunicação aos órgãos competentes.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Secretária-Executiva Substituta

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