DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) JOSE ANTÔNIO FRUTOZO, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor MARILENE GOMES DA SILVA FRUTUOZO, ocupante do cargo Assistente Social), matricula Siape 304430, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 14/07/2025, com fundamento Art. 215 da Lei 8112/1990 c/Redação da Lei 13846/2019 c/c Art. 23 e 24 da EC 103/2019 do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019.

Art. 2º Considerando, ainda, a Portaria GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109-A, de 15 de junho de 2026, que avocou para o Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro as competências administrativas e de gestão de pessoas remanescentes da gestão do Ministério da Saúde, incluindo a supervisão, orientação, execução e coordenação das atividades relacionadas à política de servidores ativos e inativos, entende-se que este Departamento possui competência para dar seguimento aos atos necessários à administração de assentamento funcional dos seus servidores, encaminho para as providências subsequentes. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/02/2026. (Processo nº 33367.036017/2026-42)

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Tornar público que os pagamentos dos proventos da aposentada MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0652853, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de julho de 2026, foi restabelecido para próxima folha de pagamento de agosto de 2026, face a realização da prova de vida, feita através do aplicativo SOUGOV, para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (33409.008201/2026-69).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Equipe de Seleção para o processo seletivo do Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS) - 23ª Turma, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, com a finalidade de implementar, executar e acompanhar todas as etapas do processo seletivo regido pelo Edital nº 11/2026. Art. 2º A Equipe de Seleção será composta pelos seguintes servidores: I - Edenilo Baltazar Barreira Filho;

II - Camila da Silva Coradi; e

III - Priscilleyne Ouverney Reis.

Parágrafo único. A Equipe de Seleção funcionará sem prejuízo do serviço da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 3º A Equipe de Seleção poderá convidar profissionais da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente qualificados para apoiar nas etapas do processo de seleção. Art. 4º A Equipe de Seleção validará todas ações e resultados referentes a todas as etapas do processo seletivo.

Art. 5º As funções dos membros da Equipe não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 6º A Equipe de Seleção iniciará seu trabalho a partir da publicação desta Portaria e permanecerá atuante até o início do treinamento da 23ª turma do EpiSUS, previsto para 1 de março de 2027.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.002664/2026-53, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2026, o servidor EDUARDO RIBEIRO, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Auditoria de Gestão (COAUG), da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.05, código 500108. Art. 2º Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2026, o servidor EDUARDO RIBEIRO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Auditoria Interna (CGAUD), da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, código 500097.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer no período de 20.07 a 03.08.2026, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do titular. (NUP 25115.000148/2026-25).

Art. 2º Designar a servidora NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer o encargo da substituição eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá, FCE-1.07, código 500353.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA

Na Portaria nº 2.738, publicada no DOU de 10 de agosto de 2026, Seção 2, onde se lê: "Rita de Cássia de Araújo,....." leia-se: "Rita de Cáscia de Araújo,...."

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.070/2026 -01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SIRLENE MARIA DE PAULA SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ EURÍPEDES DE SOUSA FERNANDES, matrícula siape nº 0494912, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, falecido em 05/05/2026, com fundamento no Art.215 da Lei 13.135/2015, Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 /2022, de acordo com os Arts. 23 e 24 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, com base nas informações constantes no Processo SEI nº 25225.000422/2026-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à servidora GENILDA ALVES DEMÉTRIO, matrícula SIAPE nº 2106264, ocupante do cargo de AGENTE ADMINSTRATIVO, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2º e Inciso I da EC-103/2019, com as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1°.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, SIMONE REGINA BASTOS, para o encargo de substituto eventual, de Coordenador, da Coordenação de Contenciosos, código 45.0030, FCE 1.10, da PROCURADORIA FEDERAL, da Fundação Oswaldo Cruz.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, MARCIO FREIRE CRUZ, da Função Comissionada Executiva, código 45.0338, FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Tecnologia da Informação, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10199.008830/2026-14, resolve:

Nº 1457 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 17 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado por DEISE SOARES FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1968450, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.205730/2026-03, resolve:

Nº 1458 -Art. 1º Declarar vago, a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I, ocupado por RICARDO MIOTO FABRÍCIO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3511370, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO

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