DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a ZULMAR JOSÉ BROGNOLI , na qualidade de cônjuge, a contar de 31/07/2026, referente a ex-servidora MARIA CÉLIA FELTRIN BROGNOLI, matrícula SIAPE n.º 05753139, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000509/2026-52)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/SE nº 50, de 24 de julho de 2023, publicada no DOU nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 2, pg. 88, a fim de retificar o seguinte trecho: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no §8º do art. 4º" (Processo SEI nº 25021.000401/2023-47)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000750/2026-70, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a MARIA DA SILVA RAMOS, cônjuge de Ivan Tavares Ramos, matrícula SIAPE nº 514811, aposentado desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 30/05/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Apostilar ao processo de aposentadoria do servidor JOSE CARLOS FERREIRA, cargo de Agente de Saúde Pública, matricula nº 0510730, classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Ceará, conforme disposto no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00965/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, e na sentença prolatada no Processo nº 0054653-80.2024.4.05.8100, a presente alteração de fundamentação legal do ato de aposentadoria, que passará a ser o art. 4º, §6º, II da EC 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.013175/2025-41).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002325/2026-26, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à EDILENE GOMES MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CARLOS COSTA MOREIRA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância , Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 542567, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ativo, falecido em 24/07/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2026.

Na Portaria SEGEP/CE Nº 375, de 30 de outubro de 2025, publicada no DOU Nº 209, de 03/11/2025, seção 2, página 111, para constar,

ONDE SE LÊ: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2021, data do requerimento administrativo."

LEIA-SE: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/11/2021, data do falecimento do servidor.", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo Nº 00737.019647/2025-67).

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 405, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, de aposentadoria, publicada no DOU Nº 235 de 10/12/2025, seção 2, página 61, para constar, ONDE SE LÊ: "que passará a ser a do artigo 10, da EC 103/2019." LEIA-SE: "que passará a ser a do art. 10, § 3º EC103/2019 - Aposentadoria Especial", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo judicial Nº 00418.018636/2023-19).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006806/2026-70, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge ANGELA TERESINHA CRUZ CARUSO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 17.06.2026, do(a) ex-servidor(a) SALOMÃO CHUPER, Matrículas SIAPE nº 6644913 e nº 0644913, no cargo de MÉDICO, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1 em cada matrícula do instituidor, a contar da data do óbito. Devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) MONICA DA CONCEIÇÃO APOLINÁRIO PORTELA, na qualidade de companheira do ex-servidor Marcio de Jesus Rita, ocupante do cargo Técnico de Radiologia, matricula Siape 1735600, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20/06/2024 Art. 215 da Lei 8112/1990 c/Redação da Lei 13846/2019 c/c Art. 23 e 24 da EC 103/2019 do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2026. (Processo nº 33367.002276/2026-70)

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 00737.013202/2026-54, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte a NAZIRA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL NILTON DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Medico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 540702, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 19/06/2025, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme determinação judicial no processo nº 0030618-85.2026.4.05.8100. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2025.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 00737.013202/2026-54, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte a NAZIRA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL NILTON DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Medico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 6540702, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 19/06/2025, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme determinação judicial no processo nº 0030618-85.2026.4.05.8100. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2025.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA CRISTINA BRANDÃO TORRES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor Ricardo Ney Abreu de Oliveira, ocupante do cargo agente administrativo, matricula Siape 0633696, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido na situação de aposentado, em 16/12/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019.

Art. 2º Considerando, ainda, a Portaria GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109-A, de 15 de junho de 2026, que avocou para o Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro as competências administrativas e de gestão de pessoas remanescentes da gestão do Ministério da Saúde, incluindo a supervisão, orientação, execução e coordenação das atividades relacionadas à política de servidores ativos e inativos, entende-se que este Departamento possui competência para dar seguimento aos atos necessários à administração de assentamento funcional dos seus servidores, encaminho para as providências subsequentes.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/12/2025. (Processo nº 33367.002275/2026-25)

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