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Diário Oficial da União · 13/08/2026 · pág. 84

DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

. .ROVARI JUNIOR ROVARI .1166889 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SANDRA MARIA PEREIRA .0602127 .DAT I LO G R A FO .NI .SRTE-SP
. .SANDRA REGINA MONIZ DO NASCIMENTO MUNNO .0593435 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SANDRO FRANCO NOVELLI .1110391 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SAULO FERREIRA CHAVES .1795562 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SERGIO ANTONIO DE CARVALHO .0260198 .TECNICO EM COLONIZACAO .NI .SRTE-SP
. .SERGIO CAMARGO MAKIHARA .1708433 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SHEILA NIVIA PEDROSO .1104414 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SHEILA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO .2177301 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SILVANA VIANNA PASSARELLO .0432850 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SIMONE BORGES LOPES .1169295 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SOLANGE IMACULADA DE PAULA .0257729 .ASSISTENTE SINDICAL .NI .SRTE-SP
. .SONIA ANGELINA MARTINS .1161965 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .SUELEN PAVANELLI DE FREITAS PICCIN .1705734 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .TATIANA DA COSTA FERREIRA .1182056 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .TEREZINHA SHIGUEMI HAMADA .1800208 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .THAISA CABRERA SANTANA .2936706 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VAGNER ALVES BRITO .1705978 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VALDECI BAZAN .0259107 .DAT I LO G R A FO .NI .SRTE-SP
. .VALDIR ALCALDE .1705978 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VALERIA APARECIDA GARBUIO .1178434 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VANIA CRISTINA SUEDAN CICALE .0255379 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VANIA DANGELO .0176973 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VENINDIA DE JESUS BASTOS DA SILVA .1061526 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VERA LUCIA DE LIMA MELLO .0257957 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .VINICIUS FERREIRA SENA .1701416 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .WAGNER SANTOS PINTO .0258978 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .ZULEICA TEIXEIRA DE ANDRADE .1706767 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-SP
. .AURELIANO FERREIRA DE SOUSA .0888847 .AGENTE DE VIGILANCIA .NI .SRTE-TO
. .ELIZEIDE MOREIRA DOS SANTOS .1936003 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .FLAVIO DA LUZ E SILVA .1697872 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .JURACY TEIXEIRA BATISTA .1160490 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .KAYLLAH CUNHA DOS SANTOS .1211078 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .MONICA TOCHETTO .1698298 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .PATRICIA PEREIRA SANTOS .1786346 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .ROSIFRAN DA SILVA .1184043 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .SILVIO MIRANDA DE SOUSA .1126594 .MOTORISTA OFICIAL .NI .SRTE-TO
. .SOLNEI ARAUJO SOUZA .1897893 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
. .WAGNER NATALICIO CAETANO .1698538 .AGENTE ADMINISTRATIVO .NI .SRTE-TO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.461, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no artigo art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101238/2019-19, e no Processo SEI nº 19955.202522/2026-31, sobretudo no Parecer Nº 00265 / 2 0 2 6 / CO N J U R - M T E / CG U / AG U , resolve:

Art. 1º Anular a Portaria SE/MTE n° 819, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 106, de 10 de junho de 2026, seção 2, página 67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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