DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1974361, Diretor de Empreendimentos da INFRA S.A., para participação, na qualidade de aluno, no "Módulo Executivo Internacional do MBA em Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) e Concessões com Ênfase em Ferrovias", a ser realizado na University College London (UCL), em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.004538/2026-13.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores PEDRO AUGUSTO MENDES PHEENEY SILVA, matrícula SIAPE nº 1992898, Administrador; BRUNO PICININ FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 1558178, Assessor da Diretoria de Mercado e Inovação; THARLLES JOSÉ SOARES F E R N A N D ES , matrícula SIAPE nº 2020523, Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos; SÉRGIO NUNES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 2056582, Superintendente de Projetos e Custos; e BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1554615, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial, todos da INFRA S.A., a fim de realizarem visitas técnicas à Portland Streetcar Inc., ao Portland Bureau of Transportation (responsáveis pelo sistema de VLT (Streetcar) e pelo planejamento das "Ruas Completas") e participação no Workshop promovido Portland State University/TREC no âmbito da cooperação técnica estabelecida com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (Projeto BRA/26/002), a serem realizados na cidade de Portland, estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 22 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002980/2026-13.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50604.002041/2026-57, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor WELLINGTON DIEGO FERREIRA , matrícula DNIT nº 5091-1 e SIAPE nº 2061379, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 6/8/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1° de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50603.001495/2026-11, resolve:

Declarar que, a partir de 02/01/2025, o(a) servidor(a) inativo(a) JOSÉ VANDERLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 700122, aposentado(a) por meio da Portaria nº 4503, de 28/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2019, faz jus a isenção de imposto de renda, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.052/04, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 104.053.2026, de 04/08/2026, emitido pela Junta Médica do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Ceará.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 26 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais desta Empresa os colaboradores:

• I- Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418;

II- Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE nº 1423819;

III- Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912;

IV- Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749;

• V- Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705;

VI- Patrícia Emi Kajioka Nardon, matrícula SIAPE nº 2338504; e

VII- Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461.

• § 1º O mandato dos Pregoeiros será de um ano, contado a partir de sua publicação

• no Diário Oficial da União - DOU.

• § 2º As competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio estão previstas nos arts. 26 e

• 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A..

§ 3º A designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio que atuarão em cada procedimento licitatório será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.

§ 4º Os Pregoeiros poderão atuar como Equipe de Apoio.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 358, de 25 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 28 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão de Credenciamento nos procedimento de Credenciamento:

I- Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418;

II- Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE nº 1423819;

III- Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912;

IV- Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749;

V- Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705;

VI- Patrícia Emi Kajioka Nardon, matrícula SIAPE nº 2338504; e

VII- Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461.

§ 1º O mandato dos membros da Comissão de Credenciamento será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

§ 2º A Comissão de Credenciamento será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento de credenciamento no âmbito desta empresa pública em cada certame de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros.

§ 3º A designação da Comissão, presidente e membros, que atuará em cada procedimento de credenciamento será formalizada em despacho interno pela Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 162, de 17 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelos arts. 22 e 23 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve: Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão Permanente de Licitações:

Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão Permanente I- Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418 (Presidente);

II- Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE nº 1423819 (Presidente); III- Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente); IV- Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749 (Presidente);

V- Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente); VI- Patrícia Emi Kajioka Nardon, matrícula SIAPE nº 2338504 (Presidente); e VII- Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461 (Presidente).

1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

§ 2º As competências da Comissão Permanente de Licitação estão previstas nos arts. 22 e 23 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A..

§ 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento licitatório será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.

§ 4º Os Presidentes poderão atuar como membros.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 361, de 25 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

DESIGNAR THIAGO SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1510817, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, de Relações Internacionais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 16 a 24 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA CÂMARA NORAT, SecretáriaExecutiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo no 4º Congresso Mundial de Turismo Esportivo (World Sports Tourism Congress - WSTC), na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, com ônus, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, sendo as despesas com passagens aéreas custeadas pela organização do evento (72031.008146/2026-94).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 312754, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 5 de agosto de 2026, e sem direito a recondução, o servidor RODRIGO ZANATTA SILVA, matrícula 8.713.968-5 do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe B, Padrão IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS

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