DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6 do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 67º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 67º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 15/08 a 26/08/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando o recebimento, em 4 de agosto de 2026, dos autos eletrônicos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, vinculada ao 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 21 de agosto de 2026, Considerando que, em 06 de agosto de 2026, o processo supra foi redistribuído ao 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, em razão da averbação de suspeição da Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia, titular do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, Considerando que a Procuradora do Trabalho Mariana Férrer Carvalho Rolim, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, se encontra afastada do Brasil para missão oficial, Considerando que a Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia designada para atuar, em substituição, no 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no período de 12 a 26 de agosto de 2026, conforme Portaria PRT7 nº 136/2026, não poderá participar da audiência de 21 de agosto de 2026 nem realizar quaisquer outros atos judiciais subsequentes, devido a sua suspeição, averbada nos autos da ACPCiv 000107195.2026.5.07.0037, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho RICARDO ARAÚJO COZER, titular do 5º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, participar da audiência de conciliação nos autos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, a se realizar no dia 21 de agosto de 2026, às 08:40, por videoconferência, através da plataforma zoom, pelo link https://trt7-jusbr.zoom.us/j/89327026407?pwd=eWQzdjdERWJOZkU4RXdCZHdVYXVnUT09, utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 893 2702 6407, Senha: 703633. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho RICARDO ARAÚJO COZER, titular do 5º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, realizar eventuais atos judiciais nos autos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, durante o período de 12 a 26 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da atribuição prevista no art. 1°, § 2°, I da Portaria MPTPGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1°. Designar o Procurador do Trabalho VANDERLEI AVELINO RODRIGUES para o encargo de Vice-Coordenador Regional das atividades de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PGEA 20.02.2000.0000824/2023-50

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIZ RICARDO ARANTES VALIM CLAUS, ponto n° 7928, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO BARROS DA CUNHA, ponto n° 8634, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocaciada Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAPHAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, ponto n° 7123, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto nº 8191, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Maioria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 13 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto n° 8191, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer, a partir de 13 de agosto de 2026, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRO BARTOLUCCI, ponto n.º 123058, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir de 04 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA NOGUEIRA BONFIM, ponto n.º 126467, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILLE AMORIM LEITE RIBEIRO, ponto n.º 126420, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 05 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLAVIA NUNES LEITE, ponto n.º 126107, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO LUIZ LIMA ROCHA FERREIRA, ponto n.º 121610, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, a partir de 05 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIULIA BRÉA BACELAR, ponto n.º 125780, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAIME DA SILVA MATOS, ponto n.º 126369, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO MARTINS NERIS, ponto n.º 126190, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA LUCIA RODRIGUES MELO DE SOUSA, ponto n.º 116124, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS DA SILVA ARAUJO, ponto n.º 126121, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 10 de agosto de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO HENRIQUE MIRANDA LEAL, ponto n.º 125757, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE NUNES TEIXEIRA, ponto n.º 125526, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 03 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL RODRIGUES FONTES, ponto n.º 122668, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICTOR MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES, ponto n.º 125335, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WELTON DE SOUSA ALEXANDRE, ponto n.º 125989, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMANUELLE FEITOSA AGUIAR para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GEOVANNA BARBOSA FERREIRA RODRIGUES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUGO LEONARDO COSTA RODRIGUES para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO VICTOR PEREIRA ALVES para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA RODRIGUES LOBATO para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANUELA FLORES COELHO para exercer, no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARAIANE CARVALHO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NICOLAS DOS SANTOS NUNES para exercer, no Gabinete do Segundo VicePresidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OELINTON EDVAN DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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