DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art 1º Exonerar LORENA BONATES VIEIRA RIBEIRO, a contar de 10/08/2026, servidora sem vínculo efetivo, matrícula 34605, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art 2º Nomear LUCIANA SILVEIRA ARDENTE, Bacharel em Direito, sem vínculo efetivo, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 12/08/2026, o servidor THIMÓTEO GUSTAVO DE MELO AURELIANO SANTANA GOMES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28954, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do 12º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU-2, nº 15 de abril de 2026, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32372, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 15º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE BRAZ RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32786, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 15º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2026, o servidor PEDRO HENRIQUE LUTHOLD, matrícula nº 24910-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República - GABPR7, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear RAFAEL COSTA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Lucio Mauro Carloni Fleury Curado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações 20.02.0001.0006521/2026-76, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em caráter excepcional, diante da inexistência de Procuradores(as) do Trabalho disponíveis, a Procuradora Regional do Trabalho CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES a participar da força-tarefa a ser realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, consoante o Ofício n.° 4482.2026 - CONAETE / P GT , de 05 de agosto de 2026.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, Considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222.2024, que estabelece a organização das unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e suas alterações posteriores;

Considerando a Portaria PGT n° 1215/2026, que constituiu Grupo Especial de Atuação Finalística para impulsionamento dos procedimentos judiciais e extrajudiciais atualmente vinculados ao 4° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região;

Considerando, por fim, os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000557/2026-30, resolve:

Art. 1° Autorizar em caráter excepcional, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho LORIS ROCHA PEREIRA JUNIOR e HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO a praticar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, atos processuais de primeiro grau no 4° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no âmbito do GEAF constituído por meio da Portaria PGT n° 1215/2026.

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000559/2026-59, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente, o servidor DANIEL HERNAN STOFFEL OVANDO, matrícula n° 6002503-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 10, § 1°, inciso II, e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2026, CAROLINA GEHLEN COSTELLA, matrícula nº 25022, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

Art. 2º - Designar JUAREZ ANDRE FREITAS LUSTOSA, matrícula no 31770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 3 de agosto de 2026, PEDRO CESAR MARTINS, matrícula n° 3247, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar TANIA CRISTINA LINKIWCZ RIBEIRO SANTOLIN, matrícula n° 5624, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 28/08 a 07/09/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08/09 a 18/09/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 08º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08/09 a 17.09.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

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