DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar das audiências de conciliação e das reuniões técnicas referentes ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.510.640, conduzidas por juízes auxiliares ou instrutores de ministros do Supremo Tribunal Fe d e r a l .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República UBIRATAN CAZETTA, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, para participar das audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.755/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar das audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.755/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000089/2026-96, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para participar de atividades acadêmicas na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Chile e da Universidad Católica del Maule, no Chile, no período de 11 a 15 de agosto de 2026, e, na condição de palestrante, do Seminário Internacional "Processo e Constituição", na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, no período de 7 a 9 de setembro de 2026.

Parágrafo único. Durante os períodos de afastamento, o membro poderá ser designado para acumulação compulsória e, caso seja designado para audiências presenciais, deverá solicitar formalmente ao juízo a participação remota, antes de direcionar a demanda para o sistema de rodízio da unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014260/2017-63, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2026, sem ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o emprego em comissão de Diretor de Seguridade - EC 03, na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00319130/2026, resolve:

Exonerar, a partir de 3 de agosto de 2026, MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34376, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005841/2026-03, bem como o disposto na informação PGR-00313537/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Rosa Malena Osório de Melo, na condição de cônjuge, a contar de 15/05/20206, data de falecimento do servidor aposentado Paulo Sérgio Ferreira de Melo, matrícula nº 3206, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00310905/2026, resolve:

Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para substituir, no período de 12 a 14 de agosto de 2026, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, por motivos de dispensa por serviços eleitorais e abono aniversário do titular e férias do substituto eventual.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00328194/2026, resolve:

Exonerar, a partir de 6 de agosto de 2026, KALINE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34049, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007294/2026-92, bem como o disposto na informação PGR-00306001/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Jane das Graças de Araújo Almeida Diniz, na condição de cônjuge, a contar de 27/06/2026, data de falecimento do servidor aposentado Evônio Diniz, matrícula nº 4226, com fundamento nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00324562/2026, resolve:

1. Dispensar ANDRE CHAGAS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11102, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

2. Designar ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13713, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00321325/2026, resolve:

1. Dispensar WAGNER ALVES FACUNDO JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26015, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Conformidade dos Registros de Gestão, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31666, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Conformidade dos Registros de Gestão, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00249194/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 13 de agosto de 2026, CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão da Informação da Ouvidoria do Ministério Público Federal.

2. Designar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão da Informação da Ouvidoria do Ministério Público Federal.

3. Designar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, para substituir, no período de 13 de agosto a 10 de outubro de 2026, a Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão da Informação da Ouvidoria do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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