DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Nº 4.462 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA CRISTINA DIONIZIO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.463 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROANY DA VITÓRIA PORTO VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.464 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSELITON BARBOSA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.465 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUELEN GUEDES DE MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PIMENTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.466 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WALESKA ALEXANDRA KULEVICZ MENINI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TIÃO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1393627, resolve:

Nº 3.083 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIA JÚLIA PIRES BRASIL LISBOA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1394800, resolve:

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396724, resolve:

Nº 3.092 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANA CAROLINE DE FREITAS ANDRADE, matrícula Nº 3.66964, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396445, resolve:

Nº 3.095 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MILLENA GOMES DE ASSIS, matrícula no 438756, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte.

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015513/2026-14, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76, §2º e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso III, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a RITA NEIDE TAVARES SALDANHA, na condição de ex-companheira pensionada, conceder pensão pelo período de 10 (dez) anos a MAYANE DE LIMA MEDEIROS, na condição de companheira, e conceder pensão em caráter temporário a VICKY BRAMÃ MEDEIROS MAIA, RAVI BRAMÃ MEDEIROS MAIA, SAMÁDI BRÂMAN MEDEIROS MAIA, NATANAEL MAIA e NINA YASMIN VIEIRA na condição de filhos menores de 21 anos, a partir 04/08/2026, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, até o limite máximo de 100% (cem por cento) dos proventos que seriam devidos ao servidor OTO DA SILVA MAIA, matrícula 28773, caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nº 3.084 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, DAVI REIS LEITÃO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMCASTR - Gabinete do Senador Marcelo Castro.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1394867, resolve:

Nº 3.085 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, NOAH ANDRADE MONTES DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1395943, resolve:

Nº 3.086 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, DARLAN FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396541, resolve:

Nº 3.087 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ADENILDE RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA , AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1394866, resolve:

Nº 3.088 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, IUÇARA ANDRADE DA COSTA SOUZA, matrícula no 433590, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396540, resolve:

Nº 3.089 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ADEMI MARTINS SALES, matrícula no 452765, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP04, do órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396647, resolve:

Nº 3.090 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JOSE ANTÔNIO DA SILVA FILHO, matrícula Nº 3.14710, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 34 de 2013.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396683, resolve:

Nº 3.091 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, TATIANY ELIZABETH BARATA PEREIRA, matrícula Nº 3.49486, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT .

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 001358/2018 e n.º 004784/2026, resolve: Conceder pensão à MARIA JÚLIA FERREIRA DOS SANTOS LEÃO, filha maior do servidor aposentado José Silva Leão, a contar de 6 de abril de 2026, com fundamento no art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como nos arts. 16, I, 74, II, e 77, § 2º, IV, da Lei n.º 8.213/1991, e suas alterações.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 001358/2018 e n.º 004784/2026, resolve:

Alterar a Portaria n.º 35, de 15 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2018, mediante a qual foi concedida pensão vitalícia a DORA ALICE DE SOUSA, ex-cônjuge supérstite do servidor aposentado José Silva Leão, desde 22 de janeiro de 2018, data do óbito, para incluir na fundamentação legal desse ato o art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, em razão da habilitação, como pensionista, da filha maior Maria Júlia Ferreira dos Santos Leão, a contar do dia 6 de abril de 2026.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior do Trabalho, por prazo indeterminado, a contar de 28 de julho de 2026, do servidor FÁBIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, do quadro de pessoal deste Supremo Tribunal Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, no Gabinete da Vice-Presidência.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por prazo indeterminado, do servidor RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, do quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, no Gabinete do Ministro André Mendonça.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2026, MARINA DE CERQUEIRA SANT'ANNA REZENDE do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, com arrimo no art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto na Portaria nº 142, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de julho de 2026, bem como o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 004304/2026, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ALINE CRISTHINA ARAÚJO SILVA, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina, ramo Medicina do Trabalho, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Tatiana Evaristo Cardoso de Souza, conforme Portaria n.º 61, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 50, de 16 de março de 2026.

Min. EDSON FACHIN

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