DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 219/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. HELENA
GONCALVES MARQUES, inscrita sob o CPF nº 837.*.7-15, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
[email protected] com cópia para [email protected], para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 33391/2026/MGI
(62888806), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado
pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.003792/2026-22, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EDITAL DE CITAÇÃO - CPAD/INSS Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela
Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 20, de 02/03/2026, publicada no BSE de mesma data,
tendo como último ato a Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 65, de 30/06/2026, publicada
no BSE de mesma data, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo n°
35014.285072/2021-85 e Apensos, CITA pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, a ex-servidora Márcia Helena Rodrigues Santos, matrícula SIAPE nº
0.935.442, Agente de Serviços Diversos, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar do
recebimento deste Mandado, apresentar na forma do § 1º do artigo 161 da Lei nº
8.112/90, DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente
constituído.
Informamos que a Comissão se encontra instalada na sala 702, do Edifício-Sede
da Superintendência Regional do INSS em São Paulo, localizado no Viaduto Santa Ifigênia,
nº 266, Centro, São Paulo/SP, com atendimento de segunda a sexta-feira, no horário das
10h30 às 12h30 e das 15 às 17 horas, podendo ser contatada pelo telefone (11) 5282-8966
e, ainda, por meio de e-mail: [email protected].
Em anexo, segue a Ultimação de Instrução.
ANGELINA TRINDADE DE ANDRADE
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público à
beneficiária de pensão DIVANA CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 01356011, na
condição de "filha maior solteira sem cargo público permanente" do instituidor ANTONIO
CAMILO DE OLIVEIRA LAGE, SIAPE nº 1034883, atualmente em local incerto e não sabido,
que não houve confirmação de recebimento nem manifestação escrita acerca das
notificações encaminhadas por meio do Ofício nº 570/2025.O referido expediente trata da
instauração do Processo Administrativo nº 25003.000268/2025-17, destinado à apuração
do indício de irregularidade "Pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras - pagamentos
indevidos", apontado pela Controladoria-Geral da União. Fica assegurado o prazo de 15
(quinze) dias consecutivos, a contar da publicação desta Notificação, para apresentação de
manifestação, nos termos do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Decorrido o prazo sem manifestação, a apuração terá regular prosseguimento, com a
adoção das providências administrativas cabíveis. Para maiores esclarecimentos, solicita-se
entrar em contato pelo e-mail [email protected].
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista Antônio de Lima Moreira, Siape
0561444, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada
qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios
nº 542/2023 (30/08/2023), nº 137/2024 (23/02/2024), nº 515/2024 (27/09/2024). nº
516/2024 (24/10/2024, nº 34/2025 (27/03/2025), nº 62/2025 (29/05/2025), nº 117/2025
(27/08/2025), nº 170/2025 (04/11/2025), nº 608 e 609/2025 (21/11/2025) que tratam da
manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo
SEI 25003.001320/2023-82. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos
a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa
SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail
[email protected] .
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
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