DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE P E R N A M B U CO

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO - MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 31, "X", do Regimento Interno do CRP/18ª Região; a Portaria nº 082/2022, de 16 de novembro de 2022, que nomeou o servidor efetivo Mackloey Ronny Rubert Ferreira para a função gratificada de Coordenador Técnico do CRP 18ª Região MT; CONSIDERANDO o pedido de dispensa do emprego público efetivo e exoneração das funções de confiança desempenhadas, apresentados pelo referido empregado em 03/08/2026, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 03 de agosto de 2026, o empregado público efetivo Mackloey Ronny Rubert Ferreira, inscrito no CPF nº 026.XXX.XXX-35, ocupante do cargo de Agente de Orientação e Fiscalização do CRP/18ª Região, da função gratificada de Coordenador Técnico do CRP 18ª Região/MT, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 082/2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO - MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 31, inciso X, do Regimento Interno do CRP/18ª Região; CONSIDERANDO o pedido de dispensa do emprego público efetivo e exoneração das funções de confiança desempenhadas, apresentados pelo referido empregado em 03/08/2026, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, o empregado público Mackloey Ronny Rubert Ferreira, inscrito no CPF nº 026.XXX.XXX-35, do cargo de Agente de Orientação e Fiscalização do CRP/18ª Região, a contar de 03 de agosto de 2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal n°. 2800 de 18/06/56 e o Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO, que o servidor VINICIUS DALLA LANA MOREIRA, lotado no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO III, requereu sua exoneração no dia 31 de julho, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o empregado público efetivo Vinicius Dalla Lana Moreira, ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo III, integrante do quadro efetivo de pessoal do Conselho Regional de Química da 5ª Região.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2026.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Nomear em caráter efetivo o/a candidato/a abaixo indicado em virtude do Concurso Público, Edital nº 01/2023, com resultado homologado pela Resolução nº 7.989/2024 em 10/06/2024, publicado no site do CRESS 6ª Região/MG o seguinte candidato habilitado pela ordem de classificação: Cleber Henrique de Lacerda - 17ª AC.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Editais e Avisos

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de Maio que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

. .CPF .NOME . .039.XXX.XXX-35 .WASHINGTON LUIZ BOTELHO FALCÃO . .766.XXX.XXX-49 .RITA GERALDA PORFIRIO DE ANDRADE 2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º, §1º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2020.

3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, Seção 2, página 36, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme estabelece a Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), informa que:

1. Informamos que, no âmbito do Processo Administrativo nº 23294.025261/202282, foi definitivamente constituído crédito não tributário em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, decorrente de ajustes remuneratórios relacionados ao ex-servidor RHAFAEL ROGER PEREIRA (SIAPE nº 1812582);

2. A irregularidade decorreu da concessão de licença para tratar de interesses particulares, com início em 09/02/2022, cujo efeito financeiro em folha de pagamento somente foi implementado a partir de março de 2023. Em razão disso, o ex-servidor recebeu integralmente a remuneração referente ao mês de fevereiro de 2022, embora, em razão do afastamento a partir de 09/02/2022, lhe fosse devida remuneração somente pelo período de 01 a 08/02/2022, resultando na percepção indevida dos valores correspondentes ao período posterior ao início da licença.

3. O débito apurado totaliza o valor de R$ 8.588,48 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme já publicado no Diário Oficial da União por meio do EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 103, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, no EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 106, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025 e na PORTARIA DGPE/REI/IFPE Nº 107, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025;

4. Nos termos do Decreto nº 9.194, de 17 de novembro de 2017, esta comunicação tem por finalidade notificar Vossa Senhoria acerca da existência do débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como fornecer as informações que permitam a quitação do débito pelo senhor, conforme art. 2º do referido Decreto;

5. Nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto nº 9.194/2017, a inclusão de seu nome no CADIN ocorrerá automaticamente 75 (setenta e cinco) dias após a expedição desta notificação, caso não haja a regularização do débito;

6. Para evitar a inscrição no CADIN, dentro desse prazo, o débito poderá ser quitado ou parcelado, mediante solicitação formal, através de envio para o e-mail "[email protected]", que providenciará a emissão da correspondente Guia de Recolhimento da União - GRU; 7. O pagamento poderá ser realizado: à vista, ou de forma parcelada, mediante requerimento do interessado, observado o disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/1990 e na Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013;

7. O não pagamento do débito após a inclusão no CADIN ensejará o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal para inscrição em Dívida Ativa da União, com a consequente adoção das medidas de cobrança cabíveis; 9. Para tratar sobre a regularização do débito, Vossa Senhoria poderá entrar em contato com o Instituto Federal de Pernambuco, através do e-mail "[email protected]".

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais do quadro abaixo, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados, aniversariantes do mês de MAIO/2026, que terão o pagamento dos proventos/pensões suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

1. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2026.

2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou no Setor de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

3. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

CARLA SIMONE CHAMON

JOSIANA BINDA

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