DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PR OA D nº 11409/2026, resolve:

Conceder aposentadoria, a partir de 13/8/2026, à servidora SELMA MARIA BLASCOVI POZZI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional n.º 88/2015) c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar n.º 152/2015, e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com os § 4º e § 7º, do artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 15107/2026, resolve:

Declarar vago, a partir de 31 de julho de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora NELMA KARLA WAIDEMAN FUKUOKA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15980/2026, resolve:

Nº 716 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE DE MORAES SIQUEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Ações de Competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC, da Secretaria-Geral Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15989/2026, resolve:

Nº 717 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SABRINA NORONHA COSTA COSTANTINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Piracicaba - Santa Bárbara D'Oeste, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG, e,

Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG, resolve:

Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, inscrito e aprovado em ampla concorrência e como pessoa com deficiência, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.

Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Rafaela Vasconcelos Freitas do cargo comissionado de Assessor I, vinculada à Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência possui natureza de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração. Suas atribuições estão previstas, entre outras disposições, no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). A respectiva anotação será realizada na Carteira de Trabalho, e as condições de exercício observarão a legislação vigente aplicável a cargos dessa natureza, bem como as normas estabelecidas no PCCS. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 24 de julho de 2026.

IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Victoria Victor Vilas Boas da Silva para o cargo comissionado de Assessor I, vinculado à Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência possui natureza de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração. Suas atribuições estão previstas, entre outras disposições, no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). A respectiva anotação será realizada na Carteira de Trabalho, e as condições de exercício observarão a legislação vigente aplicável a cargos dessa natureza, bem como as normas estabelecidas no PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de agosto de 2026.

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a Resolução CFP n.º 20/2018, que institui o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Sistema Conselhos de Psicologia; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 576600229.000078/2023-25, resolve:

Art. 1º Designar Rafaela de Amorim Santana, Gerente de Gestão de Pessoas, como suprida para a concessão de Suprimento de Fundos Especial, observado o limite de valor estabelecido na Resolução CFP nº 6, de 29 de maio de 2024, destinado ao pagamento de despesas eventuais e de pronto pagamento relacionadas à execução dos eventos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.

Art. 2º Fica limitada a concessão de um único suprimento de fundos por mês, ainda que destinado à realização de mais de um evento, desde que todos estejam vinculados ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. Art. 3º Fica revogada a Portaria CFP nº 97, de 18 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 10/08/2026, resolve: Art.1º - Exonerar o Sr. Leonardo Macedo Tanaka do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Marketing II do CREF4/SP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a Portaria CREF4/SP nº 4117, de 03 de abril de 2025, bem como quaisquer outros atos de nomeação relacionados ao empregado ora exonerado.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 10/08/2026, resolve: Art.1º - Exonerar o Sr. Nilo Telles Prata do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Chefe de Seccional na cidade de Ribeirão Preto do CREF4/SP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a Portaria CREF4/SP nº 3809, de 03 de abril de 2023, bem como quaisquer outros atos de nomeação relacionados ao empregado ora exonerado. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe conferem a Lei nº 5.517/68 e a Resolução nº 591/1992 - Regimento Interno Padrão;

Considerando a Cláusula 39ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, bem como a Decisão Judicial (Mnadado de Segurança Cível 0000184-68.2026.5.09.0001) conforme doc SEI 1500722, resolve:

Art. 1º. Declarar vacância do cargo de Médica-Veterinária, ocupado pela empregada pública efetiva LIOMARA ANDRESSA DO AMARAL KWIRANT, matrícula funcional nº 588, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º. A vacância de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da interessada, a partir da data em que a mesma assumir o outro cargo público. Art. 3º. Esta Portaria possui efeito retroativo a partir de 20/10/2025 e revoga a Portaria do CRMV-PR nº 175/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe conferem a Lei nº 5.517/68 e a Resolução nº 591/1992 - Regimento Interno Padrão; Considerando a Cláusula 39ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, resolve:

Art. 1º. Declarar vacância do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela empregada pública efetiva MICHELLE STADLER VAZ, matrícula funcional nº 162, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º. A vacância de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da interessada, a partir da data em que a mesma assumir o outro cargo público. Art. 3º. As verbas rescisórias devem ser consideradas como "pedido de demissão pela empregada".

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 27/07/2026.

ADOLFO YOSHIAKI SASAKI

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