DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Região Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar o Senhor DIOGO DE SOUZA, CPF: *.021.367-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000598/2020-97, relativo ao Auto de Infração nº 039497-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 752/2026 - EJUNI/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 039497-B, do processo administrativo nº 02119.000598/2020-97, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Notificar o Senhor VALDENIR DOS SANTOS MENDES, CPF: *.446.952-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02124.002647/2021-38, relativo ao Auto de Infração nº YFUHJ2JI, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 254/2024 - EIGR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº YFUHJ2JI, do processo administrativo nº 02124.002647/2021-38, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Notificar o Senhor BENEDITO HOLANDA SILVA, CPF: *.492.182-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02124.002662/2021-86, relativo ao Auto de Infração nº PC4IUPGV, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 393/2024 - EIGR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº PC4IUPGV, do processo administrativo nº 02124.002662/2021-86, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Notificar o Senhor DORI FERNANDES PIRES DA SILVA, CPF: *.630.582-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000243/2019-64, relativo ao Auto de Infração nº 031360-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 301/2024 - EIGR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 031360-B, do processo administrativo nº 02119.000243/2019-64, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Notificar o Senhor WILLIAN MOREIRA DA SILVA, CPF: *.617.272-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.001085/2023-46, relativo ao Auto de Infração nº 4G2G8AWK, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 96/2025 - EIGR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 4G2G8AWK, do processo administrativo nº 02119.001085/2023-46, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).

Notificar o Senhor JONYSON NUNES GONÇALVES, CPF: *.510.002-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000942/2020-48, relativo ao Auto de Infração nº 019502-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 94/2025 - EIGR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 019502-B, do processo administrativo nº 02119.000942/2020-48, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 11.000,00 (onze mil reais).

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

KARINA DE OLIVEIRA Chefe de Serviço - EI CT- Porto Velho/GR-1/ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 22 e 90, ambos da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os interessados abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

. .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .DEUZEMIR RODRIGUES DE QUEIROZ ..868.572-* .L KS 7 2 Q I 8 .02119.001016/2021-71 . .ADENILSON GOMES DE LIMA ..421.032- .002563-B .02119.000588/2019-18 . .OTANIEL DE ABREU SILVA ..275.002- .CYH4QASE .02119.002077/2023-17 . .SIDNEI ALVES DE JESUS BENTO .*.255.782- .031333-B .02119.001005/2018-95 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto nº 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

KARINA DE OLIVEIRA

Chefe de Serviço - EI CT- Porto Velho/GR-1/ICMBio

RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a lavratura dos termos de embargo abaixo:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081300157