DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areasembargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

MARCOS CARLOS DE MESQUITA NETO Chefe da RESEX Chico Mendes

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

2) Modalidade: Leilão.

3) Tendo em vista o que consta do processo nº 48500.023612/2025-22, as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria, homologa-se o resultado da Segunda Etapa do Leilão no 1/2026-ANEEL, referente aos Lotes 7 a 10, e adjudicam-se os correspondentes objetos às seguintes empresas: . .LOT E .PROPONENTE VENCEDORA .CNPJ . .7 .CONSÓRCIO OLYMPUS XX .08.364.948/0001-38 Alupar Investimento S.A. (99,9998%) 53.859.953/0001-76 Infra II Investment S.A. (0,0002%) . .8, 9 e 10 .AXIA ENERGIA SUL S.A. .02.016.507/0001-69 Brasília, 11 de agosto de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL torna público o aditamento ao Edital de Credenciamento nº 01/2025-SFF, Processo 48500.901050/2024-85, para inclusão do Serviço 4, cuja habilitação dependerá de requerimento específico e de comprovação dos requisitos próprios, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. O Edital tem por objeto o credenciamento de empresas de auditoria independente, consultoria e outras empresas especializadas para a prestação de serviços de apoio técnico especializado à Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Vigência: 31/3/2025 a 31/3/2030. Edital disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/credenciamentos/fiscalizacao-economica-financeira-e-de-mercado-sGe no Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 323028. O Edital poderá ser retirado nos sítios www.gov.br/aneel e www.gov.br/compras.

ANGÉLICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO

Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

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