DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Nº Processo: 48051.007089/2023-61.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.024.896/0001-13 - INB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação microsegmentação de redes destinada a atender as necessidades da anm.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total: R$ 2.562.600,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 48051.005292/2023-01.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar o valor do contrato nº 27/2024 em razão dos seguintes fatos: reajuste dos salários dos empregados, decorrente da convenção coletiva de trabalho - cct 2026/2027, celebrada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do df, cnpj nº 00.438.770/0001-10, e o sindicato dos trabalhadores em empresas de transportes terrestres de passageiros urbanos e interestaduais e de transportes de cargas do df, cnpj nº 00.701.847/0001-01, registrada no ministério do trabalho e emprego em 20/03/2026, sob o nº df000152/2026 (sei nº 20518483); e reoneração da folha de pagamento, decorrente da retomada gradual da contribuição previdenciária patronal, nos termos da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, observada a sistemática gradual estabelecida pela referida legislação.. Vigência: 24/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960.358,08. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.188ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de agosto de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.210027/2025-13, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:

Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release), conforme Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.

I - DOS OBJETIVOS A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por

objetivos:

I.1 - obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e

I.2 - dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

II - DA CONSULTA PÚBLICA

II.1 - A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/ptbr/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas).

II.2 - A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

II.3 - As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para os seguintes endereços de correio eletrônico: [email protected] e [email protected]. III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

III.1. A audiência pública ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026, de 14 às 18 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link: h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / m e e t / 2 4 2 4 3 7 6 9 9 3 3 8 7 1 1 ? p = e OJ c L R a d W 5 X s t OwSZm III.2. Fica designada a Superintendência de Defesa da Concorrência - SDC como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor BRUNO VALLE DE MOURA e como secretária da audiência pública a servidora BARBARA FERREIRA DE ROSA SAGIORO. III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:

III.4 - O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 7 de outubro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. III.5 - A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. III.6 - O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. III.7 - Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. III.8 - Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição.

III.9 - Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

III.10 - Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.

IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP

IV.1 - O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública.

IV.2 - O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública.

IV.3 - O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.

ARTUR WATT NETO Diretor-Geral

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Processo 48002.002586/2025-10. Termo de Compromisso. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61, FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURI DA D E SOCIAL - ELETROS, CNPJ: 34.268.789/0001-88 e ELETROBRASPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ: 60.977.255/0001-30. Objeto: Entendimentos e compromissos das Partes relacionados à incorporação da Eletros pela EletrobrasPrev, bem como à futura sucessão da gestão do Plano de Previdência da Eletros - EPE. O presente instrumento possui natureza complementar ao Termo de Incorporação, não substituindo, alterando ou restringindo quaisquer aprovações, autorizações ou exigências regulatórias aplicáveis à operação. Vigência: a partir de 27/07/2026. Assinatura: 27/07/2026.

Processo 48002.900968/2026-91. Inexigibilidade n. IN.EPE.092/2026. Contrato n. CT-EPE043/2026. Contratado: R6 ESTATISTICA E TREINAMENTOS LTDA - 30.040.114/0001-26. Objeto: Serviço de aprimoramento e elaboração de novos módulos do simulador de análise de viabilidade econômica do aproveitamento energético de resíduos da biomassa. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 690.000,00. Vigência: 11/08/2026 a 10/02/2028. Assinatura: 11/08/2026.

Processo 48002.901201/2026-80. Contrato n. CT-EPE-065/2025. - Termo de Apostilamento. Contratado: POTÊNCIA DIVERSA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - 34.746.240/0001-51. Objeto: Prorogação do prazo de execução e vigência contratual de 16/08/2026 para 16/11/2026, sem acréscimo de valor contratual. Base: Art. 170, § 1º, Art. 172, § 1º e Art. 175, § 2º, inciso V, do RLC/EPE Versão 02 (2023). Vigência: 16/08/2026 a 16/11/2026. Assinatura: 12/08/2026.

Processo 48002.002586/2025-10. Memorando de Entendimento. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61, FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, CNPJ: 34.268.789/0001-88 e ELETROBRASPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ: 60.977.255/0001-30. Objeto: Processo de incorporação da Eletros pela EletrobrasPrev de acordo com o artigo 33, II, da Lei Complementar n°. 109/01, ocorrido em 06/01/2026, perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. As Partes têm intenção de assinar o Termo de Incorporação da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS pela ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada, e que, após a assinatura do Termo, será celebrado o Convênio de Adesão ao Plano EPE, a ser firmado entre a EPE e a Eletrobrasprev. Vigência: a partir de 27/02/2026. Assinatura: 27/02/2026.

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

Contratação de empresa de engenharia especializada para a elaboração do projeto executivo, serviços de montagem industrial e fornecimento de materiais e acessórios para execução das obras das estações de bombeamento da BIA, B1, BNF Inferior e Interligação de tubulações entre a caixa d'água da AA490 e a ETE 1 https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91032-2026

Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas:03/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

RAPHAEL MARINHO Pregoeiro

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0004315-13.2024.8.26.0590, em trâmite na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, torna pública a inclusão da pessoa candidata sub judice Ossana Cardoso Jundurian, inscrição nº 10138520, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência, divulgado por meio do subitem 1.1.23.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações.

Torna pública, ainda, em razão da inclusão acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 14 (sudeste), divulgado por meio do item 2 do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE PESSOA CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...]

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS PESSOAS CANDIDATAS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação final das pessoas candidatas consideradas pessoas com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho, número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética. [...] 1.1.23 ÊNFASE 14: QUÍMICA DE PETRÓLEO - POLO: SUDESTE [...]

1.1.23.1 Relação final das pessoas candidatas sub judice consideradas pessoas com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética.

[...] 10138520, Ossana Cardoso Jundurian

[...]

2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO, EM RAZÃO DE INCLUSÃO DE PESSOA CANDIDATA SUB JUDICE, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 17 DE JUNHO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...]

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

2.1 Resultado final no processo seletivo público, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho, número de inscrição, nome da pessoa candidata em ordem de classificação, nota final e classificação final no processo seletivo público. [...]

2.1.36 ÊNFASE 14: QUÍMICA DE PETRÓLEO - POLO: SUDESTE

10025067, Valquirio Graia Correia, 86.00, 1 / 10048834, Marciel Vaz Marinho, 85.00, 2 / 10017629, Rafael Henrique de Souza, 84.00, 3 / 10134653, Gustavo de Morais Cassane, 84.00, 4 / 10094404, Filipe Pinto Pereira, 82.00, 5 / 10088598, Marcos Vinicius Oliveira da Silva, 82.00, 6 / 10050982, Henrique Alves Bacco Fonseca, 81.00, 7 / 10110275, Joao Victor de Moraes Silva, 81.00, 8 / 10204253, Heitor Ribeiro da Silva, 81.00, 9 / 10219841, Gerson Francisco da Silva Neto, 80.00, 10 / 10007262, Daniel Pecanha Levita, 80.00, 11 / 10007406, Matheus Campelo da Costa Coelho, 80.00, 12 / 10196495, Luiz Otavio Silva Santos, 80.00, 13 / 10051023, Helio Oliveira Souza Junior, 80.00, 14 / 10029747, Cleiton Marconi Pires, 80.00, 15 / 10139886, Nathalia Oliveira Feliciano, 80.00, 16 / 10059223, Nayanna Souza Passos, 79.00, 17 / 10044085, Victor Hugo de Jesus Tomaz, 79.00, 18 / 10144976, Arthur Palmieri Parente Moreira, 79.00, 19 /

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