DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: São Pedro do Sul/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 12.409.054/0001-94.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106866/2026-00.

Signatários: Raquel Mendonça Menezes, pelo município de São Pedro do Sul/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 16/07/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Sapucaia do Sul/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.413.810/0001-96.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106946/2026-57.

Signatários: Evandro Salermo da Silva, pelo município de Sapucaia do Sul/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Vila Flores/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 12.056.520/0001-03.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.111397/2026-32.

Signatários: Elenice Pertile, pelo município de Vila Flores/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE

Após análise técnica e administrativa, as indicações foram validadas e homologadas para fins de credenciamento dos profissionais como mentores no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas, preservados os princípios da legalidade, da transparência e da publicidade dos atos administrativos. A relação atualizada dos profissionais credenciados será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/sgtes/mais-medicos/especialistas . FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25053.000182/2023-29.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com início em 11/08/2026 e término em 10/08/2027. Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.552,40. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO NEGRO

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 25035.001967/2021-75. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO NEGRO. Contratado: 21.922.542/0001-91 - SIOUX SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prestação de serviço continuados de vigilância desarmada e segurança patrimonial, com fornecimento de materiais e equipamentos. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.785,28. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA

Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1.1. O termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato, em

razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo coletivo de trabalho número de registro no mte mt000162/2026, com efeitos financeiros partir de 1/1/2026.. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.065.761,76. Data de Assinatura: 03/08/2026.

Ref.: 25000.057200/2012-15.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa RCR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.645.738/0001-10, por meio de seu representante legal, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.057200/2012-15, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 19/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

Ref.: 25000.057200/2012-15. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Rosana de Fátima Alves da Silva, CPF nº *.354.644-, representante legal da empresa RCR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.645.738/0001-10, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.057200/2012-15, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 19/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.057200/2012-15.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Breno Warlei Barros da Silva, CPF nº *.320.041-, representante legal da empresa RCR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.645.738/0001-10, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.057200/2012-15, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 19/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

TERCEIRA ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL Nº 11/2025 - CREDENCIAMENTO DE MENTORES INDICADOS PELA EBSERH NO ÂMBITO DO PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS. Em atendimento ao disposto no item 9.3 do Edital nº 11/2025, e no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025, torna-se pública a presente atualização da lista de profissionais constante do Anexo I do Edital nº 11/2025, indicados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - HU Brasil, encaminhada formalmente à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS, acompanhada da documentação pertinente.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ

Número do Contrato: 20/2023.

Nº Processo: 25055.000224/2022-21.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDE N C AO. Contratado: 17.306.559/0001-47 - HIDRO CLIMA, CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA . Objeto: Prorrogação de vigência do contrato ora aditado.. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.603,91. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 25055.001876/2022-82.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO RED E N C AO. Contratado: 07.326.869/0001-70 - PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência de contrato ora aditado. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.804.842,07. Data de Assinatura: 14/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 25055.002312/2019-61.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDE N C AO. Contratado: 02.315.110/0001-78 - L H X SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato ora aditado.. Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.908,56. Data de Assinatura: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS

O Distrito Sanitário Especial Indígena- Manaus, órgão integrante da Secretaria de Saúde Indígena- SESAI/MS, neste ato representado pelo Coordenador Distrital, Sr. ANDRÉ CORRÊA MURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa ISRAEL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.182.142/0001-33, acerca da decisão administrativa proferida no âmbito do Processo nº 25037.001519/2025-85, referente à apuração de descumprimentos na execução do Contrato nº 11/2024, celebrado para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, serviços diversos e técnico de suprimento, com dedicação exclusiva de mão de obra.

Após a regular instrução processual, com análise dos documentos, relatórios de fiscalização, notificações, manifestações da contratada e demais elementos constantes dos autos, a Autoridade Competente, considerando o Relatório Consolidado de Indiciação e Proposta de Sanções, concluiu pela procedência da apuração e pela caracterização de descumprimentos reiterados das obrigações contratuais e trabalhistas assumidas pela empresa.

Entre as irregularidades apuradas, destacam-se o atraso reiterado no pagamento dos salários dos empregados vinculados ao contrato, atraso no fornecimento da cesta alimentação, ausência de comprovação do recolhimento do FGTS, pagamento de férias fora do prazo legal, atraso na renovação e regularização da garantia contratual e a necessidade de realização de pagamentos diretos aos empregados pela Administração, em razão do inadimplemento da contratada.

Diante disso, com fundamento nas disposições do Contrato nº 11/2024, do Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2023 e, especialmente, nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, a Autoridade Competente decidiu aplicar à empresa as seguintes penalidades:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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