DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

MULTA ADMINISTRATIVA, no valor total de R$ 114.291,87 (cento e quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), correspondente à: R$ 99.512,75 (noventa e nove mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos), referente aos atrasos no pagamento dos salários dos empregados vinculados ao Contrato nº 11/2024; e R$ 14.779,12 (quatorze mil, setecentos e setenta e nove reais e doze centavos), referente ao atraso na renovação e regularização da garantia contratual. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.

Os valores acima correspondem à memória de cálculo consolidada constante dos autos, conforme proposta final apresentada pela unidade responsável pela instrução processual.

PRAZO PARA RECURSO

A empresa fica NOTIFICADA da presente decisão administrativa, podendo exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa mediante a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência desta notificação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666/1993, bem como das disposições contratuais aplicáveis. O recurso deverá ser apresentado por meio do Sistema Eletrônico de InformaçõesSEI, observados os procedimentos aplicáveis aos usuários externos e os requisitos de representação da empresa. No recurso, a empresa poderá apresentar as razões de fato e de direito que entender pertinentes, bem como os documentos que considerar necessários à sua defesa. Decorrido o prazo sem a apresentação de recurso, ou após o seu regular julgamento, conforme o caso, serão adotadas as providências administrativas decorrentes da decisão, inclusive quanto ao registro das penalidades nos sistemas e cadastros oficiais competentes, quando cabível.

ACESSO AOS AUTOS

Os autos do Processo nº 25037.001519/2025-85 encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações-SEI, mediante acesso do representante legal ou procurador devidamente habilitado.

A contratada poderá consultar os documentos que fundamentaram a decisão, inclusive o Relatório Consolidado de Indiciação e Proposta de Sanções e a respectiva memória de cálculo.

ANDRÉ CORRÊA MURA Coordenador Distrital de Saúde Indígena-DSEI/MAO

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO

Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 25046.000289/2024-47. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANH AO. Contratado: 08.951.049/0001-31 - CORESMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 21/2025. Obj.: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia mais excedente, contemplando a impressão, cópia e digitalização, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site, substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de suprimentos e insumos originais ou certificados pelo fabricante (exceto papel) e disponibilização de sistema de gerenciamento de ativos e contabilização de páginas impressas e cópias, para atender a Casa de Apoio à Saúde Indígena de São Luís/MA, por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 23/08/2026 a 22/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.648,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES

Número do processo: 25039.000455/2024-02 / Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos necessários de sistema de bombeamento solar nos sistemas de abastecimento de água conforme as demandas das aldeias pertencente ao DSEI MRA . Motivo da alteração: Retificação da data fim de recebimento de proposta Nova data de início de recebimento de propostas: de 12/08/2026 para 13/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25702905000932026

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS

Espécie: Processo nº 25054.001.426/2026-23.Termo de Reconhecimento de Dívida. Partes: Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós - DSEI RT e a empresa CORESMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 08.951.049/0001-31. Objeto: Pagamento da Nota Fiscal nº.000022 e Nota Fiscal nº.000023, referente a prestação de solução de tecnologia da informação e comunicação de impressão, digitalização e escaneamento de documentos, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato e insumos (outsourcing de impressão), com a disponibilização de máquinas de reprografia para cópias preto e branco, com prestação da manutenção preventiva e corretiva por conta e responsabilidade da contratada para atender a Sede Administrativa do DSEI Rio Tapajós, localizado no município de Itaituba e CASAI de Santarém, realizado no mês de junho de 2026, que ficou sem lastro contratual. Valor R$ 1.819,00 (um mil oitocentos e dezenove reais). Dotação orçamentária: Nota de Empenho nº. 2026NE000233, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 234651 e Natureza de Despesa: 339093-01.

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU

Ata de registro de preços Nº 9/2026 - UASG 257041 espécie: Ata de Registro de Preços para a Aquisição de Fórmulas Lácteas, para atender as demandas do DSEI Xingu, conforme Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 90007/2026 - Processo: 25051.000330/2025-97 - Ata 9/2026, CNPJ: 47.101.835/0001-00 - NH2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA: 01 R$ 58,00; 02 R$ 61,00; 03 R$ 45,00; 05 R$ 69,00, Vigência 12 (doze) meses. Data da assinatura 12/08/2026. Vigência da Ata 13/08/2026 à 13/08/2027. Ata de registro de preços Nº 10/2026 - UASG 257041 espécie: Ata de Registro de Preços para a Aquisição de Fórmulas Lácteas, para atender as demandas do DSEI Xingu, conforme Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 90007/2026 - Processo 25051.000330/2025-97 - Ata 10/2026, CNPJ: 51.879.256/0001-51 - NUTRI LIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: 04 R$ 55,00 - Vigência 12 (doze) meses. Data da assinatura 12/08/2026. Vigência da Ata 13/08/2026 à 13/08/2027.

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 531/26, Processo nº 758/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa AMAZON SECURITY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.633/0001-90. Objeto: prestação de serviços de vigilância desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências do Centro de Oncologia e Hematologia do Grupo Hospitalar Conceição, com dedicação de mão de obra exclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor total estimado: R$ 2.141.745,84 (dois milhões, cento e quarenta um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Espécie: Contrato de Locação de Equipamentos com Fornecimento de Insumos nº 491/26, Processo nº 308/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.235.794/0001-51. Objeto: prestação de serviços especializados para fornecimento de solução automatizada para identificação de microrganismos e realização de testes de sensibilidade a antimicrobianos, com disponibilização de equipamentos em regime de locação, fornecimento contínuo de insumos, reagentes, calibradores, controles, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, treinamento e suporte técnico, para atender às demandas do Laboratório de Microbiologia do Hospital Federal de Bonsucesso (CNPJ: 92.787.118/0024-16), integrante do Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira o LOCATÁRIO se obriga a pagar à LOCADORA o valor total estimado: R$ 2.755.080,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais).

Processo nº 939/26 Pregão Eletrônico nº 392/26 Data da Homologação: 27/07/26 Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, com consignação por sistema de registro de preços, para o período de 12 meses, prorrogável por igual período, para o Hospital Federal de Bonsucesso.. Valor Total: 4.028.633,76 (QUATRO MILHOES VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 09.009.056/0001-81 ECO MEDICE DIST PROD.MÉDICOS HOSP LTDA.,19.870.779/0001-24 CARE SURGICAL.,36.257.530/0001-67 HEXAGON DISTRIB E LOG DE PROD MED LTDA.,94.304.672/0001-34 MEDICONE PROJETOS E SOLUCOES P/IND. E A SAUDE LTDA . Processo nº 1078/26 Pregão Eletrônico nº 454/26 Data da Homologação: 30/07/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PONTEIRAS, SENSORES E OUTROS EM COMODATO) por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição.. Valor Total: 2.124.504,00 (DOIS MILHOES CENTO E VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 02.949.582/0001-82 MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.,03.823.926/0001-75 F.L.V. DA SILVA LTDA.,10.801.805/0001-98 MEDCO S T A COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.,47.218.871/0005-73 ALLOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA.

Processo nº 749/26 Pregão Eletrônico nº 316/26 Data da Homologação: 01/08/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (DIVERSOS EM COMODATO) por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, para o Hospital Federal de Bonsucesso. . Valor Total: 903.919,92 (NOVECENTOS E TRES MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 10.801.805/0001-98 MEDCOSTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.,29.960.082/0001-06 SUPER DOUTOR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO.,49.324.221/0001-04 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Processo nº 1193/26 Pregão Eletrônico nº 505/26 Data da Homologação: 05/08/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de INSTRUMENTAL MÉDICO HOSPITALAR (CURETAS, ESCOVAS E RASPADORES), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Hospital Federal de Bonsucesso.. Valor Total: 68.514,12 (SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 04.956.527/0001-45 ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - EPP.,18.836.913/0001-08 CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATER.

Processo nº 1335/26 Pregão Eletrônico nº 571/26 Data da Homologação: 05/08/26 Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, com consignação por sistema de registro de preços, para o período de 12 meses, prorrogável por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição S.A... Valor Total: 411.000,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL REAIS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

Processo nº 998/26 Pregão Eletrônico nº 421/26 Data da Homologação: 06/08/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MATERIAL DE MANUTENÇÃO (SERRALHERIA E MARCENARIA ), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 388.328,40 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 36.515.614/0001-53 SULFASE COM. DE MAT. DE CONST. E FERRAGE.,37.278.673/0001-18 EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E F.

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

Nº Processo: 25800.000201/2026-60. Objeto: Serviço de recreador/animador para atuação como mascote institucional da Hemobrás - Super Plasma, em ações institucionais, educativas e eventos diversos, incluindo a disponibilização de profissional de apoio. Fonte: www.gov.br/compras. Id da contratação no PNCP: 00394544000185-1-001632/2026

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 10/11/2022, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 936114, onde se lê: Vigência: 03/11/2022 a 26/09/2028 leia-se: Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2028.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 839006. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA, CNPJ nº 13846753000164. SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 402.069,25, Valor de Contrapartida: R$ 2.090,76, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2016. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-*, Convenente: JEAN PEREIRA DE ASSUNCAO, CPF nº .700.215-*.

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