DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

Nº Processo: 1.36.000.001110/2025-47.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução contínua de serviços de coleta de amostras e análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas das águas destinadas ao consumo humano e ao sistema de climatização, incluindo o tratamento químico das águas e das bandejas dos fan coils e coleta e análise da qualidade do ar interior climatizado, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e insumos, para as unidades do MPF no Estado do Tocantins. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 12. Endereço: Rua Ne-03, Qd. 104 Norte, Conj. 02, Lote 43, Plano Diretor Norte, Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras

Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 47/2026

Número do processo: 20.02.0001.0007378/2025-26 / Objeto: Seleção de empresa especializada na prestação de serviços de marcenaria, compreendendo a elaboração de projeto executivo, confecção, fornecimento, transporte e instalação de armários sob medida, destinados a imóveis funcionais sob administração da Procuradoria-Geral do Trabalho PGT, em Brasília/DF, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.

Motivo da alteração: Alteração da forma de processamento dos lances: será por menor preço em vez de maior desconto Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/08/2026 para 13/08/2026, horário de 08:00, para 13:00. Data de Abertura: 27/08/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020005000472026

EDMAR PONTES DE SOUZA Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e o GRUPO FOCUS DE EDUCAÇÃO LTDA, mantenedor da FACULDADE FOCUS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data da assinatura: 05/08/2026. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Rejanete Beatris Schons, Administradora não sócia. Processo Administrativo nº 20.02.0200.0001705/2026-53. São Paulo, 12 de agosto de 2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e GAMA Conservação e Manutenção Predial LTDA EPP. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 13/2022 - Serviços de limpeza e conservação do prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal. Assinatura: DAT 10/08/2026. Assinam: Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Alessandro Fidelis da Cunha, pela Contratada.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região informa sobre o Pregão Eletrônico, na modalidade Registro de Preços, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de servente e encarregado de limpeza e conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários ao atendimento das necessidades do prédio da Procuradoria Regional do Trabalho - 7ª Região, em Fortaleza/CE. Data de abertura: 26/08/2026 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a partir de 13/08/2026, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - UNICIVE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 08/07/2026. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Iros Reichmann Losso, pelo Ministério Público do Trabalho e José Carlos Barbieri, pela Instituição de Ensino. PGEA nº 20.02.0901.0000169/2017-94.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 19/06/2026. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Iros Reichmann Losso, pelo Ministério Público do Trabalho e Adriano Willian da Silva Viana Pereira, pela Instituição de Ensino. PGEA nº 20.02.0900.0000606/2026-20.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/006224 e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ 07.340.993/0001-90. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2024, pelo prazo de 24 meses. Pregão eletrônico (Lei n. 14.133/21). Vigência: A partir de 14/08/2026 a 13/08/2028. PGEA n. 20.02.2300.0000414/2026-15. Valor estimado do contrato: R$ 298.055,77 (duzentos e noventa e oito mil e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Signatários: Dra. THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, pela contratada.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2135/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANALISIS LABORATÓRIO CLÍNICO E INFANTIL S/S LTDA, CNPJ: 12.929.451/0001-97. Objeto: Incluir o Anexo III no Termo de Credenciamento Nº 2135/2023, visando acrescentar EXAM ES GENÉTICOS. Vigência a partir de 06/08/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GILSON ESPINOLA GUEDES FILHO (Diretor). Processo nº 1.24.000.001072/2023-81.

Termo de Credenciamento nº 406/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ODONTO IMAGEM RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ: 37.053.147/0001-50, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.008405/2026-21. Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada CLAUDIA KARINA DE AZEVEDO ARAUJO (Sócia).

Termo de Credenciamento nº 80/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e o CENTRO DE CATARATA LTDA - CLÍNICA TÉRCIO REZENDE. Objeto: prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.001568/2026-83 Vigência: 04/08/2026 até 03/08/2031. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Tércio Resende Santana, pelo Credenciado.

Termo de Credenciamento nº 976/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, CNPJ: 07.265.515/0007-58, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.034608/2025-92. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PEDRO MENELEU GONCALVES DA SILVA (Administrador), JULIA GRAZIELA VIEIRA (Testemunha) e CAIO FIGUEIREDO JUACABA (Administrador).

Tribunal de Contas da União

a) Espécie: Acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior de Contas de Honduras (TSC) e a Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI); b) Processo: TC 014.152/2026-6; c) Objeto: Desenvolver as capacidades do TSC de Honduras para auditar a conformidade e a sustentabilidade da dívida pública; d) Vigência: Os parceiros signatários decidiram prorrogar o Acordo GSAI Honduras (assinado em setembro de 2023) até 31 de dezembro de 2026; e) Data de assinatura: 11/08/2026; f) Signatários: Pelo TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, pelo Tribunal Superior de Contas de Honduras, Magistrado Ricardo Alfredo Montes Nájera, e pela Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI, Einar Gørrissen, Diretor-Geral.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

a) Processo: 008.901/2026-0; b) Espécie: 5º TA ao CT nº 1/2023, firmado em 11/08/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 00.660.928/0001-00; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 40, inciso XI, art. 54, art. 55, inciso III, e art. 65, inciso I, alínea "a", e § 1º, todos da Lei nº 8.666/1993; e) Vigência: de 25/11/2025 a 04/01/2028; f) Valor: R$ 814.583,13; g) NEs nº 2026NE000598, de 07/08/2026, e 2026NE000089, de 30/07/2026; h) Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, LOURIVAL SOARES DE MORAIS.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 15/07/2026. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Iros Reichmann Losso, pelo Ministério Público do Trabalho e Camille Barrozo Rangel Santos Prado Pereira, pela Instituição de Ensino. PGEA nº 20.02.0900.0001941/2017-86.

Modalidade: Pregão 63/2026 / Número do processo: 010.381/2025-2 / Objeto: Contratação de serviço de solução integrada e completa para a proteção de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), composta por software de backup, software de backup para o Microsoft Office365 e serviços técnicos especializados, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses.

Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 09:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000632026

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro

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