DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

FINANCEIRO

309093 - Stone Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ

53.505.601). Assunto: alteração do capital de R$40.000.000,00 para R$100.000.000,00 (AGEs de 17.11.2025 e de 16.7.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 10.8.2026. 307271 - Parati - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 03.311.443). Assunto: mudança da denominação social para Meutudo S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; transferência da sede para São Paulo - SP (AGE de 29.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.8.2026.

312723 - Banco Brasileiro de Crédito Sociedade Anônima (CNPJ 01.852.137). Assunto: alteração do capital de R$311.500.000,00 para R$336.500.000,00 (AGE de 4.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2.

206474 - Trinus Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução em 13.11.2024; sede em Goiânia (GO); capital social de

R$9.000.000,00; controlador: Diego Siqueira Santos (AGC de 22.5.2025). Data: 7.8.2026. PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

FINANCEIRO

309093 - Stone Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 53.505.601). Assunto: alteração do capital de R$40.000.000,00 para R$100.000.000,00 (AGEs de 17.11.2025 e de 16.7.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 10.8.2026.

307271 - Parati - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 03.311.443). Assunto: mudança da denominação social para Meutudo S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; transferência da sede para São Paulo - SP (AGE de 29.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.8.2026.

312723 - Banco Brasileiro de Crédito Sociedade Anônima (CNPJ 01.852.137). Assunto: alteração do capital de R$311.500.000,00 para R$336.500.000,00 (AGE de 4.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/8/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 12/8/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 13/8/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 12/11/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/8/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_13_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.8.2026 a 11.9.2026 são, respectivamente: 1,0439% (um inteiro e quatrocentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento), 1,00871635 (um inteiro e oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de milésimo por cento).

Conselho Nacional do Ministério Público

Processo: 19.00.1050.0003156/2026-17. Espécie: Protocolo de Intenções. Objeto: promover o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de estudos e iniciativas voltadas à aplicação responsável de tecnologias de inteligência artificial no Ministério Público brasileiro, com ênfase em inovação, ética, transparência e governança, bem como no mapeamento de soluções e práticas relacionadas ao tema. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assinatura: 12/08/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do CNMP; Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV.

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

7º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar os subitens 3.1 e 3.3. da Cláusula Terceira do Contrato, considerando a repactuação dos valores contratados, conforme previsto na Cláusula Oitava do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 22.911,62 a partir de 01/01/2026 até 19/05/2026; R$ 22.476,69 a partir de 20/05/2026 até 31/05/2026; e R$ 23.232,83 a partir de 01/06/2026. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000021, 2026NE000022 e 2026NE000023, todas de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Protepar Ar Condicionado Ltda. DATA E ASSINATURA: 20/07/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Mauro José Weck, pela CONTRATADA.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS - PRAL e a FACULDADE DELMIRO GOUVEIA - FDG. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 11/08/2026. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, Procuradora-Chefe da PRAL e PEDRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA LISBOA , Diretor Geral da FDG. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - Procuradora-Chefe da PR/AL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO - UNI7, a FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA, a FACULDADE UNINASSAU PARANGABA, a FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ, a FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE SOBRAL e a UNINASSAU - JUAZEIRO DO NORTE, mantidas pela SER EDUCACIONAL S.A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 07/08/2026. LIVIA MARIA DE SOUSA, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEMOS DA SILVA, Representante sob procuração da SER EDUCACIONAL S.A. Processo Administrativo: 1.15.000.001975/2020-29. LIVIA MARIA DE SOUSA - Procuradora-Chefe PR/CE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PGEA Nº 1.30.001.002886/2026-79

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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