DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSPPI e CPF/MF nº. 161.. -72. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PIAUÍ, com sede na Praça Dom Espedito Lopes, 80, Simplício Mendes, PI, 64700000, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.952/0001-19, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu Prefeito Municipal, MÁRCIO JOSÉ PINHEIRO MOURA portador do CPF/MF nº 020.5.**-51, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-020/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO AO TRÂNSITO E DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE, OCUPANDO DESDE O KM 221,8 AO 222,7. A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo renovada automaticamente, até que haja um interesse declarado e justificado pelo DNIT para reaver a área e tomar posse da mesma novamente, para uso de acordo com sua finalidade precípua na infraestrutura de transportes, revogando-se o presente instrumento. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: R$ 1.339.200,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil e duzentos reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001257/2026-46. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. Teresina, 12 de agosto de 2026. José Ribamar Bastos. Superintendente Regional DNIT/PI.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: SR/RN - 546/2025. Nº Processo: 50614.002104/2025-75. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: TRENA Terraplenagem e Construções S.A.. CNPJ n°: 18.742.098/0001-18. Objeto: Alteração de quantitativos e inclusão de itens novos com acréscimo financeiro positivo ao Contrato SR/RN nº 546/2025. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei n° 14.133/2021 e na Cláusula Décima Sexta do Termo de Contrato. Valor Total: R$ 4.549.740,70. Nota de Empenho: 2026NE000911. Vigência: 12/08/2026 a 17/02/2027. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SEMENTES COSTA BEBER LTDA, inscrita no CNPJ nº. 20.926.486/0001-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-164/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-508 (P/SANTA BÁRBARA DO SUL) - ENTR BR-158/285 (P/PANAMBI), SNV 158BRS1210, no km 136+550m, lado esquerdo, com extensão de 4 metros (com publicidade nos dois lados, sendo 2m cada lado), por 3,95 metros de largura, perfazendo uma área total de 15,80m2 (quinze metros e oitenta centímetros quadrados), no município de Condor/RS, para fins de implantação de publicidade. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/08/2026, através do documento SEI nº 25598061. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 1545,85 (mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005784/2024-38. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TRIADDA SOLUÇÕES & INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.594.428/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-165/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR RS-404 (SARANDI) - ENTR BR-377/386/AV. FLORES DA CUNHA (CARAZINHO), SNV 386BRS0155, no km 174+170m, lado esquerdo, com extensão de 1100 metros por 9metros de largura, perfazendo uma área total de 9.900,00 m2 (nove mil e novecentos metros quadrados), no município de Carazinho/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/08/2026, através do documento SEI nº 25598034. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003872/2022-33. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 485/2026. Nº Processo: 50607.000689/2026-69.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Apostila-se a nota de empenho nº 2026ne002908 àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário, com fundamento legal no art. 136, inciso iv da lei n.º 14.133/2021/93, aditando-se à cláusula décima quinta o que se segue: a) as despesas decorrentes do contrato, no presente exercício, correrão à conta do crédito do orçamento do dnit para o ano de 2026, verba: 26.783.3106.163q.0030, nd: 449051, fonte 1000000000, devidamente empenhadas conforme nota de empenho nº 2026ne002908, no valor de r$ 2.999.788,86 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), emitida em 30/07/2026, pela diretoria de administração e finanças do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Vigência: 23/07/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.608.604,24. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Na publicação do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90016/26-07 publicado no D.O.U nº 150 no dia 11/08/2026, seção 3 página 126. Onde se lê: "Empresa vencedora: STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 17.301.544/0001 -96 melhor lance: R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) -unitário/ R$ 291.066,00 (duzentos e noventa e um mil sessenta e seis reais) -total", leia-se: "Empresa vencedora: STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 17.301.544/0001 -96, melhor lance: R$ 1.887.048,30 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quarenta e oito reais e trinta centavos.

Superintendente Regional No Estado do Rio de Janeiro - Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 351/2022.

Nº Processo: 50600.030676/2022-51.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo Sem Aumento de Valor. Vigência: 16/08/2022 a 13/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.107.000,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Contrato nº 20/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a empresa BRASIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA., CNPJ nº 34.457.314/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados através de link de internet, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 008/2026. Valor: R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais) Nota de Empenho: 2026NE000270. Vigência do Contrato: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da data de emissão do Ateste de Ativação do Enlace. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos- RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 11/08/2026. Processo nº 50050.002306/2026-21.

Contrato: nº 000162/2026-0. Contratado: Brunno Santos Gonçalves. CPF nº xxx.943.066-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 23/2026): Prestar apoio e assessoramento na elaboração de 05 (cinco) publicações técnicas, de natureza analítica e de assessoramento especializado, em apoio às atividades da Infra S.A., fundamentadas em dados primários e secundários de transporte, contemplando o levantamento de infraestrutura logística existente, conhecimento de operação e demanda do setor de transportes, cadeias produtivas, gargalos operacionais, necessidade de investimentos, projetos e empreendimentos de transporte. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/26/002 - Projeto de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Infraestrutura de Transportes Brasileira. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 31/08/2026 a 29/03/2027. Valor Total do Contrato: R$ 87.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 11/08/2026.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO TT- FIOL LOTE 6F-A, CNPJ sob o n.º 44.532.631/0001-27. Objeto: Adequar os índices de reajustamento referente aos Serviços com Aço para Obras de Arte Especiais, bem como às Obras de Arte Especiais sem Aço, em razão da descontinuidade do Índice de Obras Rodoviárias - Obras de Arte Especiais (DNIT) e da adoção de nova metodologia de cálculo de reajustamento; revisar a nomenclatura dos itens de Obras de Arte Especiais (OAEs), sem alteração de valor ou de quantitativos; corrigir a descrição do item 8.3. Fundamento legal: Artigo 81, incisos I, IV e VI da Lei 13.303/2016, combinado com os artigos 117 incisos I, IV e VI e 124 do RILC da INFRA S/A. Data da assinatura: 10/08/2026. Processo nº 51402.103107/2020-79.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Convênio Código 7AAEHU, Nº Processo: 72031005409202611, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BITURUNA CNPJ nº 81648859000103, Objeto: Festa do Natal de Bituruna - 6ª Edição., Valor Total: R$ 203.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.980,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000353, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 07/08/2026 a 19/05/2027, Data de Assinatura: 05/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: RODRIGO ROSSONI CPF nº .179.229-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAERY, Nº Processo: 72031004748202672, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO CNPJ nº 24063391000151, Objeto: Circuito Panela de Barro - Festival de Inverno Marataízes., Valor Total: R$ 494.027,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 494.027,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000354, Valor: R$ 494.027,40, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/08/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: ALESSANDRO ADRELLE ELLER DIAS CPF nº .949.207-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSO DECIDIDO PELO DIRETOR

206474 - Trinus Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução em 13.11.2024; sede em Goiânia (GO); capital social de R$9.000.000,00; controlador: Diego Siqueira Santos (AGC de 22.5.2025). Data: 13.11.2024.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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