DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

7.3 Quando a jornada diária for igual ou superior a 6 (seis) horas, o (a) residente fará jus a intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos.

7.4 A jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Residência, observada a compatibilidade entre o horário do curso de pós-graduação e o horário regular de expediente na DPU. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todos os normativos da instituição sobre o tema, bem como todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo.

8.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail ([email protected]).

8.3 As situações omissas serão decididas pela Comissão de Acompanhamento, nos termos do art. 8º, inciso v, da Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de

RODRIGO BRAZ BARBOSA

ANEXO- I

FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,__________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //, no município de_______, estado __, estado civil__, residente e domiciliada(o) à ________ CEP nº ___, portador/a da cédula de identidade nº__, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis. __, de __ de 2024. _______Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - II FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,______________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado __, estado civil__, residente e domiciliada(o) à ________ CEP nº ___, portador/a da cédula de identidade nº__, expedida em //_, órgão expedidor ____, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) trans ( ) travesti. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024. _______Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado __, estado civil__, residente e domiciliada(o) à ________ CEP nº ___, portador/a da cédula de identidade nº__, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024.

___________Assinatura da Candidata ou do Candidato

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

EDITAL - DPU-VC/GDPC VC - Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, conforme este Edital, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis.

Inscrições homologadas em ordem alfabética - Pós-recursos:

LEILA DE ALENCAR COSTA CARINHANHA

Defensora Pública-Chefe da DPU Vitória da Conquista

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