DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura do pregão eletrônico abaixo: OBJETO: Registro de preços para aquisição de tonner de impressora para reposição. DATA DE ABERTURA: 25/08/2026 às 08h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/ pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected].

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

Modalidade: Pregão 39/2026

Número do processo: 0002002-57.2026.4.05.7500 / Objeto: Serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas diversas instalações físicas da Justiça Federal de Primeiro Grau em PE

Motivo da alteração: Será realizada alteração no Termo de Referência do Edital. Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/07/2026 para 13/08/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 27/08/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000905000392026

JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Agente de contratação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Processo: 00146.000175/2026-18. Contrato: 22/2026. Objeto: contratação da empresária individual para prestação dos serviços serviço de consultoria especializada para dar suporte qualificado aos projetos de políticas afirmativas da CPA-CAU/BR. Valor Global: R$ 69.762,00 (sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): LUIZA COELHO PRODUCAO E ARTE LTDA, CNPJ nº 29.289.708/0001-96. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Luiza Rego Dias Coelho, Empresária Individual.

Processo: 00146.001004/2025-17. Contrato: 31/2026. 1º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 6 de agosto de 2026, a 6 de agosto de 2027. Fundamento legal: arts. 107, I e 124, II, "d", todos da Lei 14.133 /2021. Contratado (a): TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ sob o n° 21.748.841/0001-51. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo (a) Contratado (a): Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Representante Legal.

Processo: 00146.000965/2026-95. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços especializados de envio de e-mail marketing, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 10/08/2026. Disputa eletrônica: 24/08/2026. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS

Processo Administrativo nº 002/2025 - Edital de Chamamento Público nº 001/2025. Comprador: CAU/MG. Vendedor: BOLSA DE VALORES MINAS - ESPÍRITO SANTO - BRASÍLIA - BOVMESB, CNPJ 00.464.727/0001-20. Objeto: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel destinado a abrigar a nova sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. Vigência: Imediata. Valor: R$ 8.500.000,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.04.001 - Edifícios. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI - Presidente

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 12ª Região - CRQ 12.

Processo Administrativo: 2800.00.01728.2026. Objeto: Repasse, no valor de R$ 4.523.800,96, cujo objeto é a concessão de auxílio financeiro para a reforma e ampliação da sede do Conselho Regional de Química da 12ª Região, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho integrante do projeto aprovado. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2029.

Assinam: Evilázaro Menezes de Oliveira Castro. Presidente do CRQ 12. José de Ribamar Oliveira Filho. Presidente do CFQ.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Seção 3. Edição Nº 147 de 06/08/2026 - Pág. 133.

1 - Onde se lê: Início das propostas: 06/08/2026, às 9h00 (horário de

Brasília).

Leia-se: Início das propostas: 06/08/2026, às 10h00 (horário de Brasília). 2 - Onde se lê: Limite para recebimento de propostas: 20/08/2026, às 8h59 (horário de Brasília).

Leia-se: Limite para recebimento de propostas: 20/08/2026, às 10h00 (horário de Brasília).

3 - Onde se lê: Abertura das propostas: 20/08/2026, às 9h00 (horário de Brasília). Leia-se: Abertura das propostas: 20/08/2026, às 10h01 (horário de Brasília). Permanecem inalteradas as demais informações e condições constantes do Aviso de Licitação e do Edital.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - CRA-PE, autarquia federal criada pela Lei nº 4.769/1965, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/CRA-PE, publicado no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2026, e cujo Termo de Cooperação Técnica destina-se à seleção de Instituições de Ensino Superior interessadas em ofertar cursos de pós-graduação lato sensu com condições diferenciadas de desconto aos profissionais registrados e adimplentes no CRA-PE, nos seguintes termos:

1. Fica reaberto o prazo para recebimento de propostas de que trata o item 3.1 do Edital, pelo período de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste extrato de retificação no Diário Oficial da União.

2. A reabertura do prazo tem por único e exclusivo fundamento o interesse público na ampliação do número de Instituições de Ensino Superior parceiras e, por consequência, do rol de cursos e condições de desconto ofertados aos profissionais registrados no CRA-PE, em observância à natureza não competitiva e não excludente do presente Chamamento Público (itens 1.1 e 1.2 do Edital).

3. Permanecem inalteradas todas as demais condições, exigências, critérios de análise e prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 02/2026/CRA-PE e em seus Anexos, inclusive a minuta do Termo de Cooperação Técnica.

4. As propostas eventualmente já apresentadas dentro do prazo originalmente previsto permanecem válidas e serão normalmente processadas, não havendo necessidade de reapresentação ou ratificação por parte das respectivas Instituições proponentes. 5. As novas propostas deverão observar, no que couber, as mesmas condições de envio estabelecidas no item 3.2 do Edital original.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Processo n° 2026400429 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão, acabamento e fornecimento de exemplares de publicações institucionais destinados ao atendimento das demandas institucionais do CRA-RJ; Valor total R$29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: A.L.M. & NOVAES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 10.696.670/0001-48; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos).

Processo n° 2026400436 Objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de 5.000 un. de canetas promocionais personalizadas, destinadas à utilização institucional; Valor total de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: TRADE COMERCIO DE BRINDES LTDA CNPJ: 43.859.445/000134; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400442 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de persianas no edifício sede do CRA-RJ; Valor total de R$3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: VENEZIANAS COLONOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.037.162/0001-55; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis).

Processo n° 2022400211 - 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022. CONTRATADA : AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 32.566.556/0001-36; Com fundamento no inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo o acréscimo ao objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2022, com o valor mensal passando para R$12.008,88 (doze mil e oito reais e oitenta e oito centavos). Assinado em 10.08.2026 por Adm. Wagner Siqueira- Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: José Ribamar do Amaral Cypriano - Representante Legal.

Processo n° 2023400434 - 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2023. CONTRATADA : NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95; com fundamento nos artigos 107 da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecida a prorrogação do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01/09/2026 e término no dia 31/08/2027 com o valor dos serviços após negociação para R$5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Assinado em 06.08.2026 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis Representante legal.

Processo n° 2026400158 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2026. CONTRATADA : AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 17.869.849/0001-07; com fundamento no artigo 107 da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecida a prorrogação do contrato por mais um período de 30 (trinta) dias, com início no dia 12/08/2026 e término no dia 11/09/2026. Assinado em 11.08.2026 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRARJ e pela Contratada Jorge Carlos de Araujo Garcia - representante legal.

Processo n° 2026400373 - Objeto: Locação do espaço físico dotado de infraestrutura singular integrada, para a realização do Encontro de Administração do Rio de Janeiro - XIX ENCAD e o evento de Culminância referente a entrega das medalhas da 3.ª edição da OBAdm, fundamentação: inexigibilidade de licitação art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021; com o valor total de R$99.750,00 (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais). Contratado: CNN CENTRO DE CONVENÇÕES (EXPORio Cidade Nova) CNPJ nº 06.149.097/0001-85. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente.

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