DOEAM 25/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 25 ago/2023 estado do amazonas

Número 35.055 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 005/2021 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA. , representada pelo Sr. ANDRÉ DA SILVA ALVES .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: I - Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato n.º 005/2021 - CASA CIVIL, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25/08/2023 a 25/08/2024, cujo objeto é a prestação dos serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, conforme Projeto Básico; II - Conceder Reajuste por Repactuação no percentual de 10,08257% (dez inteiros e oito mil duzentos e cinquenta e sete centésimos de milionésimos) sobre o valor global do CONTRATO, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho Ano Base 2023/2023 e Cláusula Décima do referido termo de contrato, acrescido de reequilíbrio econômico financeiro na modalidade revisão referente à alteração do valor da tarifa pública do serviço de transporte urbano, com base no Decreto Municipal n° 5.581, de 19 de maio de 2023, conforme Projeto Básico.

VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser R$ 446.985,12 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta cinco reais e doze centavos). O valor mensal do presente termo aditivo passa a ser de R$ 37.248,76 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903701; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE0000522, datada de 24/08/2023, no valor de R$ 6.208,13 (seis mil, duzentos e oito reais e treze centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 25 de agosto de 2023 .

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de finanças da Casa Civil

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO N°. 007/2023 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.

PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a Empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA. , representada por sua representante legal, a Sra. RAYSEANE SANTANA VALERIO ;

OBJETO: Por força deste CONTRATO, com fulcro no artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/21, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 28/08/2023 a 28/02/2024, os serviços de limpeza e conservação com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamento, com mão de obra residente, para atender as necessidades da Sede do Governo - Casa Civil, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 678.127,14 (seiscentos e setenta e oito mil, cento e vinte e sete reais e quatorze centavos). O valor mensal estimado é de R$ R$ 113.021,19 (cento e treze mil, vinte e um reais e dezenove centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2023NE0000521, datada de 24 de agosto de 2023, no valor de R$ 11.302,12 (onze mil, trezentos e dois reais e doze centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 25 de agosto de 2023.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de finanças da Casa Civil

Protocolo 147445

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N ° 001/2023 - SECOM

A SECRETARIA DE ESTADO COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM , no exercício de suas competências legais, TORNA PÚBLICO a abertura de Chamamento Público para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing e/ou aqueles que possuam vínculo empregatício que comprove experiência em uma dessas áreas, com intuito de constituir subcomissão técnica, não onerosa, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas na Concorrência n° 008/2023 - CSC, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010.

Objetiva-se por meio deste, a seleção de 03 (três) integrantes que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Este Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, no Departamento Administrativo, localizada na Avenida Brasil n° 3925, Santo Agostinho, CEP 69036-595 - no prédio onde funciona a sede do Governo do Estado do Amazonas, de segunda à sexta das 08:00 às 14:00 horas (hora local de Manaus/AM) ou baixado pelo site www.agenciaamazonas,am.gov.br. Os interessados deverão disponibilizar pen drive ou HD Externo, para obter a cópia do Edital.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES : Os interessados deverão comparecer, pessoalmente, no período de 28 de agosto de 2023 até 30 de agosto de 2023, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, na Avenida Brasil n° 3925, Santo Agostinho, CEP 69036-595 - no prédio onde funciona a sede do Governo do Estado do Amazonas, na Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, no Departamento de Administração, munidos dos documentos exigidos no Edital que poderá ser obtido no referido endereço no período acima informado.

A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada oportunamente, no Diário Oficial do Estado do Amazonas em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio, conforme disposto no item 20.3.2 do edital de Concorrência n° 008/2023 - CSC e conforme estabelece o artigo 10 § 4° da Lei Federal n° 12.232/2010.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 25 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 147373

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO