DOEAM 25/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Raimundo Gomes Lobo Neto/Assessor II; Graciete Alves de Souza Mateus/Colaborador (a); Destino e Período : Urucurituba/AM 27/08/2023 a 02/09/2023; Objetivo : Realizar atendimento as Mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras - MEI), no Município de Urucurituba.

Manaus, 25 de agosto de 2023

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

Resolução CEAS Nº 15, de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre aprovação do parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento de Assistência Social do CEAS/AM e suas recomendações à SEAS.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/09/2017), Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e Reunião Ordinária realizada em 16 de agosto de 2023 e,

Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017); Considerando a reunião Ordinária do CEAS/AM realizada no dia 16 de agosto de 2023 e sua ata aprovada;

Considerando a Resolução CEAS/AM nº 14 de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre a destinação de Emendas Parlamentares advindas da proposição do Senador da República Omar Aziz;

Art. 1º - Aprovar o Parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento de Assistência Social do CEAS/AM na Integra, sob a análise das Emendas Parlamentares nº 202371040007 e Nº 2023701040008.

Art. 2º - Vincular ao disposto na Resolução CEAS/AM nº 14 de 16 de agosto de 2023, todas as recomendações já constantes no Parecer ora aprovado, quais sejam:

I - que o órgão gestor SEAS destine 50% (cinquenta por cento) dos recursos financeiros das Emendas do Senador Omar Aziz priorize o pagamento dos Termos de Fomento 2024, firmados entre SEAS e OSC’s que atuam na prestação de serviços tipificados, desta forma, garantir recursos financeiros para o pagamento dos Termos de Fomento, observado os termos da Lei nº 13.019/2014, em especial os artigos nº 45 e 46, desde que as despesas estejam previstas no Plano de Trabalho firmando entre a gestão local e a entidade, em acordo com o item 9, do Plano de Trabalho das Emendas Parlamentares.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 16 de agosto de 2023.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 147383

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II;

RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento P.A nº 0019/2023, à servidora SELMA DE PAULA DOS SANTOS, Gerente, matrícula 162.4024 G - SEPROR. Objeto: aquisição de material de consumo, para cobrir despesas pertinentes e outros custeios de pequeno valor pecuniário. Valor global R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias (ao final do prazo de aplicação).

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993 e 117 da Nova Lei 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos contratos e aditivos vigentes do exercício 2023 elencados no ANEXO ÚNICO, ou até que seja determinada a substituição.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em especial a Lei n.8.666/93 e a Nova Lei 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. III - Os Efeitos desta publicação retroagem à data correspondente ao exercício da vigência do Contrato, 01/08/2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília-DF, 25 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II;

RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento (P.A) nº 0021/2023, à servidora SELMA DE PAULA DOS SANTOS, Gerente, matrícula 162.402 -4G - SEPROR. Objeto: contratação de serviço de pessoa jurídica, para cobrir despesas pertinentes e outros custeios de pequeno valor pecuniário.

Valor global: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias (ao final do prazo de aplicação).

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e Investcar Veículos LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do Contrato n° 002/2022, cuja finalidade é a prestação de serviço de locação de veículos executivos, tipo SEDAN, com combustível e sem motorista, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0021/2022-1 E-Compras, do Pregão Eletrônico n° 960/21, bem como a redução dos serviços de locação- firmados no contrato n°02/2022- em, aproximadamente, 53 % (cinquenta e três por cento). O quantitativo de locações para a vigência deste 2° Termo Aditivo será de 20 (vinte) locações, considerando que serão 10 (dez) meses de vigência, de agosto de 2023 a maio de 2024, contabilizando 02 (duas) locações mensais. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 140.170,40 (cento e quarenta mil cento e setenta reais e quarenta centavos). VALOR MENSAL: R$ 14.017,04 (quatorze mil dezessete reais e quatro centavos). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.704.145.0; ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos. Tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, a NE000194 no valor de R$ 14.017,04

Protocolo 147397

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO